PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIV Número 1228                                        Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 27 de janeiro de 2015

 

 


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Direitos Humanos:

A Concretização Do Direito À Educação E O Argumento Das ‘Discriminações Positivas’

Por José Lourenço Torres Neto

 


Direito Empresarial:

Das Diversas Modalidades De Factoring

Por Wieland Puntigam Travnik


Direito Penal:

Crimes Contra Liberdade Sexual

Por Andre Gomes Rabeschini



 

Direito Penal:

Erro de Tipo e Erro de Proibição

Por Andre Gomes Rabeschini


Direito Penal:

O Crime De Tráfico De Mulheres: A Exportação Sem Fronteiras Para Fins Libidinosos

Por Marcos Antônio Duarte Silva, Andrews Riqueira Lemos; Daniel Marques Vieira; Fábio Donizeti de Oliveira Bispo; Kahuê Sant Anna; Pedro Petróleo Neto e Roberto Mendes Valadão.


Direito e Internet:

A Validade Jurídica da Assinatura Digital nos Contratos Eletrônicos

Por Giselle Cristina Lopes da Silva.


Crônicas:

Uma Crítica À Conciliação E Sua Aplicabilidade Como Acesso À Justiça

Por Reynaldo Batista Pereira, Edvelton Salmar dos Santos, Tauã Lima Verdan Rangel.


 

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