Artigos doutrinários: Direito Processual Penal

O Princípio Da Presunção De Inocência Como Regra De Tratamento E De Julgamento
Pedro Vinicius Meneguetti Martins - -
Inserido em 31/3/2015 (1244a Edição)

 

SURSIS – Suspensão Condicional da Pena
André Gomes Rabeschini - -
Inserido em 16/3/2015 (1240a Edição)

 

O Inquérito Policial e a garantia dos direitos fundamentais
Michele Sedlacek Biagi - -
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

O Inquérito Policial e seus procedimentos
Michele Sedlacek Biagi - -
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

O instituto da remição (LEP, arts. 126 a 130) e sua aplicação retroativa face a legislação reformadora
Antônia Katiúscia Nogueira Lima - -
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

Audiência De Custódia E A Racionalidade Possível
Amaury Silva - -
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

Origem, História, Principiologia E Competência Do Tribunal Do Júri
Edneia Freitas Gomes Bisinotto - -
Inserido em 4/3/2015 (1237a Edição)

 

Breve Abordagem Do Princípio Da Correlação À Luz Do Sistema Acusatório
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 3/3/2015 (1237a Edição)

 

As Provas No Processo Penal
Ivan Pareta de Oliveira Júnior - -
Inserido em 2/3/2015 (1237a Edição)

 

Habeas Corpus E Mandado De Segurança Em Matéria Penal
Natália da Silva - Centro Universitario São Camilo
Inserido em 16/12/2014 (1218a Edição)

 

Prisões Cautelares: Breves Apontamentos, De Acordo Com A Lei N.º 12.403/2011
Ana Luiza de Lemos Nobre, Aramis Nassif. - -
Inserido em 16/12/2014 (1218a Edição)

 

As Politicas Públicas Do Governo Federal Para O Sistema Carcerário
Natália da Silva. - Centro Universitario São Camilo
Inserido em 10/12/2014 (1216a Edição)

 

Principios Processuais Penais Constitucionais
Kelly Cristina Rocha Azarias - -
Inserido em 13/11/2014 (1210a Edição)

 

Prisões Cautelares
André Gomes Rabeschini - -
Inserido em 3/11/2014 (1207a Edição)

 

LEI 12.403/2011 – Uma Abordagem Das Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Ana Luiza de Lemos Nobre, Carine Brum da Costa Moreira, Henrique Giusti Moreira e Taiane da Cruz Rolim. - -
Inserido em 13/10/2014 (1202a Edição)

 

A autoridade policial pode libertar o preso temporário antes do término do prazo sem alvará de soltura judicial
Carlos Benedetti Lopes - -
Inserido em 10/9/2014 (1194a Edição)

 

Questão da Federalização da Competência em Relação a Alteração trazida pela EC Número 45 de 2004
Natália da Silva - Centro Universitário São Camilo
Inserido em 1/9/2014 (1191a Edição)

 

A Prisão Do Desertor Antes Do Trânsito Em Julgado Da Sentença Penal Condenatória: Necessidade De Releitura Da Legislação Infraconstitucional
Luciano Coca Gonçalves - -
Inserido em 28/6/2014 (1175a Edição)

 

Direito de acesso do Advogado às provas constantes do Inquérito Policial: princípio da publicidade X princípio da ampla defesa
Danilo Chaves Lima - -
Inserido em 19/4/2014 (1158a Edição)

 

Cautelares penais e a busca da verdade real
Eduardo Xavier de Souza - -
Inserido em 3/4/2014 (1154a Edição)

 

Breves Apontamentos sobre Questões e Processos Incidentes
Larissa Maria da Trindade - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Inserido em 13/3/2014 (1148a Edição)

 

A legitimidade para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo penal e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Gustavo D Assunção Costa - -
Inserido em 27/12/2013 (1129a Edição)

 

Do recurso em sentido estrito: por uma releitura crítico-democrática do Código de Processo Penal
Leonardo Cardoso de Magalhães - -
Inserido em 18/12/2013 (1127a Edição)

 

Considerações acerca da liberdade provisória
Augusto Everton Dias Castro - Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba
Inserido em 13/12/2013 (1126a Edição)

 

Julgamento de nulidades: uso de provas ilícitas ou princípio da proporcionalidade (confronto)
Karla Ariadne Santana Ferreira - -
Inserido em 11/12/2013 (1125a Edição)

 

A ineficácia da pena de prisão e da função do estado na reeducação e ressocialização dos presos no Presídio de Biguaçu em decorrência da superlotação
Carla Bianca Sodré - Universidade do Vale do Itajaí - Campus Biguaçu
Inserido em 10/12/2013 (1125a Edição)

 

A ultra-atividade das normas processuais materiais
Sara Morgana Silva Carvalho Lopes - -
Inserido em 10/12/2013 (1125a Edição)

 

A evolução histórica dos sistemas processuais penais
Vinicius Otávio Cechin Tambara - -
Inserido em 2/12/2013 (1123a Edição)

 

A (in)utilidade probatória da confissão extrajudicial
Geraldo Vilar Correia Lima Filho - -
Inserido em 13/11/2013 (1118a Edição)

 

A (in)utilidade probatória da confissão extrajudicial
Geraldo Vilar Correia Lima Filho - -
Inserido em 11/11/2013 (1118a Edição)

 

Redução da maioridade penal e a influencia na população carcerária
Samara Nascimento Evangelista - -
Inserido em 6/11/2013 (1117a Edição)

 

Nulidade Absoluta no Processo Penal
Bruna Roberta Orsi Mota - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Inserido em 31/10/2013 (1115a Edição)

 

PEC 37: efetivação da legalidade ou efetiva ação pró-impunidade?
Alisson Catão Pereira - FAP - Faculdade Paraibana (estudante do 4º período de Direito)
Inserido em 16/10/2013 (1111a Edição)

 

Quanto falta voz na justiça
Mario Bezerra da Silva - -
Inserido em 23/11/2012 (1030a Edição)

 

Transação penal e assunção de culpa
Luciene Ecar Dutra Ebias. - -
Inserido em 8/10/2012 (1018a Edição)

 

O ordenamento jurídico brasileiro e o tribunal do júri: convergência ou disparidade?
Gabriel Honorato de Carvalho - -
Inserido em 24/9/2012 (1015a Edição)

 

Intercepção telefônica e prova testemunhal
Alexandre Schappo - -
Inserido em 28/8/2012 (1008a Edição)

 

Mecanismos da devida ação penal objetivando a respectiva aplicação da norma em abstrato em pena concreta
Joubran Kalil Najjar - -
Inserido em 8/6/2012 (988a Edição)

 

A pessoa CIVIL, indiciada ou acusada pelo cometimento de crime militar, pode ser custodiada em Quartel das Forças Armadas?
Ricardo Rodrigues de Brito - -
Inserido em 14/5/2012 (981a Edição)

 

Delação Premiada: Prós e Contras
Fernando Braz Ximenes - -
Inserido em 8/4/2012 (972a Edição)

 

Intercepção telefônica-aspectos constitucionais e operacionais
Adriana Siqueira de Sá - -
Inserido em 20/1/2012 (953a Edição)

 

A Teoria da Prova no Processo Penal brasileiro
Giselle Cristina Lopes da Silva - -
Inserido em 9/1/2012 (752a Edição)

 

Auto de resistência
Mario Bezerra da Silva - -
Inserido em 12/12/2011 (752a Edição)

 

Defesa em homicidio culposo de trânsito
Arisvander de Carvalho - -
Inserido em 30/10/2011 (752a Edição)

 

A Lei 12.403/11: novos e velhos problemas
Juliana Jobim do Amaral - -
Inserido em 18/10/2011 (752a Edição)

 

Juiz das garantias": ainda na busca do Sistema Constitucional Acusatório
Gustavo de Oliveira da Luz - -
Inserido em 16/8/2011 (752a Edição)

 

A Mitigação da Soberania Estatal em Prol da Efetividade da Proteção Internacional aos Direitos Humanos
Eddington Rocha Alves dos Santos Ferreira - -
Inserido em 16/8/2011 (752a Edição)

 

A Videoconferência como meio de aplicação do princípio da eficiência no processo penal
Eddington Rocha Alves dos Santos Ferreira - -
Inserido em 3/8/2011 (752a Edição)

 

PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL: Ilicitude da prova produzida à revelia daquele contra quem se pretenda fazer valer a prova
Lucas Mello Rodrigues - -
Inserido em 1/6/2011 (752a Edição)

 

O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha
Alberto Wunderlich e Leonel Desimon - -
Inserido em 19/5/2011 (752a Edição)

 

Relaxamento Flagrante
José Álvaro Costa Filho. - -
Inserido em 23/2/2011 (752a Edição)

 

Cadeia de custódia e o estado
Mario Bezerra da silva - -
Inserido em 22/2/2011 (752a Edição)

 

Denúncia Inepta: A Jurisprudência Recente acerca da Configuração da Inépcia de uma Denúncia
Nilson Dias de Assis Neto - -
Inserido em 16/2/2011 (752a Edição)

 

Da necessidade de ponderacao quanto a analisedo paragrafo unico art. 415 do codigo do processo penal brasileiro.
Bruno Cardoso Bandeira de Mello. - -
Inserido em 11/2/2011 (752a Edição)

 

A lesão corporal em violência doméstica e o istituto da representação.
Pedro Henrique Satana Pereira - -
Inserido em 23/12/2010 (752a Edição)

 

Citaçao ficta e s inconstitucionalidade modalidade por hora certa no processo
Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa - -
Inserido em 9/12/2010 (752a Edição)

 

A Transação Penal no ordenamento jurídico brasileiro; Um enfoque da Constituição Federal /88 e da lei dos juizados Nº 9.099/95
Dayane Sanara de Matos Lustosa - -
Inserido em 1/12/2010 (752a Edição)

 

A transação penal do ordenamento jurídico brasileiro: um enfoque da Constituição Federal e da Lei dos Juizados Especiais
Dayane Sanara de Matos Lustosa - -
Inserido em 27/4/2010 (581a Edição)

 

Choro de jurado em plenário: nulidade do julgamento do casal Nardoni?
Rodrigo Antônio Franzini Tanamati - -
Inserido em 27/4/2010 (581a Edição)

 

Breves Comentários à Lei nº 10.054/00
Sylvio Motta - -
Inserido em 27/4/2009 (516a Edição)

 

Utilização de algemas: entre o risco e a liberdade
Victor de Oliveira Rosa - -
Inserido em 5/4/2009 (512a Edição)

 

Das questões e processos incidentes
Cecilia Pinheiro Barbosa - Faculdade Integrada do Ceará
Inserido em 12/1/2009 (505a Edição)

 

Colaboração premiada: ato "espontâneo" ou "voluntário" do colaborador?
Danilo Andreato - -
Inserido em 10/3/2008 (260a Edição)

 

O critério da prevenção como afronta à imparcialidade do juiz criminal
Danilo von Beckerath Modesto - -
Inserido em 3/9/2007 (242a Edição)

 

Das nulidades decorrentes da interceptaçao telefonica baseada na lei 9034/95 e 10217/01, no conceito de organizaçao criminosa
Osni Muccellin Arruda - Unifoz
Inserido em 21/8/2007 (240a Edição)

 

Das violações à Constituição Federal, decorrentes das Operações Policiais, desencadeadas dentro do Estado Democrático de Direito
Osni Muccellin Arruda - Unifoz
Inserido em 21/8/2007 (240a Edição)

 

A novíssima Lei nº 11.449/07 e seus pontos fulcrais
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 21/2/2007 (217a Edição)

 

As competências constitucionais do Delegado de Polícia e suas crises contemporâneas
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 12/2/2007 (216a Edição)

 

O princípio da legalidade ou reserva legal no Direito Penal brasileiro
Flávio Augusto Maretti Siqueira e Márcio Zuba de Oliva - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

 

Tribunal do Júri: a quem interessa?
Ana Raquel Colares dos Santos Linard - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

 

Quem tem medo da eficiência no processo penal?
Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar - -
Inserido em 4/2/2007 (215a Edição)

 

O poder de investigação do Ministério Público em face do atual entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional do Ministério Público
Paulo Alexandre R. de Siqueira - -
Inserido em 29/1/2007 (214a Edição)

 

Interrogatório on line
Luis Homero Leandro Laureano - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

 

Falsos juízos relativos ao processo penal brasileiro
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

 

O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

 

A Lei n. 9.807 em seus aspectos de proteção a vítimas e testemunhas - comentários e críticas
Sinnédria dos Santos Dias - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

 

Ação penal privada: você é quem decide se acusa ou não
Gisele Leite - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

 

A legitimidade do procurador de Estado para a propositura da ação penal
Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 27/1/2007 (214a Edição)

 

Lei 9.099/95: Breves considerações e questões pontuais
Marcelo Matias Pereira - -
Inserido em 26/11/2006 (206a Edição)

 

A ressocialização do preso brasileiro
Wesley Botelho Alvim - -
Inserido em 4/11/2006 (203a Edição)

 

Tribunal do júri
Guilherme Lopes Felicio - -
Inserido em 31/10/2006 (202a Edição)

 

O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal
Anna Carolina Franco Coelho - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriano Mackenzie
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

 

Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 8/10/2006 (199a Edição)

 

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Renato Marcão - -
Inserido em 7/10/2006 (199a Edição)

 

A prisão do militar desertor em domicílio: necessidade ou não de mandado judicial?
Cid Sabelli - -
Inserido em 1/10/2006 (198a Edição)

 

Da necessidade e validade das chamadas operações da Polícia Federal e as nulidades decorrentes de violações a direitos e preceitos constitucionais
Osni Muccellin Arruda - UNIFOZ -Faculdades Unificadas - Foz do Iguaçu - PR
Inserido em 24/9/2006 (197a Edição)

 

Considerações sobre a ação penal
Gisele Leite - -
Inserido em 24/9/2006 (197a Edição)

 

O Direito de recorrer em liberdade e a vedação da liberdade provisória para os acusados de tráfico de drogas na Lei 11.343/2006
Márcia Cristina Gavioli Bueno de Camargo - -
Inserido em 4/9/2006 (164a Edição)

 

Concepções acerca do poder discricionário da autoridade policial
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 31/8/2006 (193a Edição)

 

O Princípio do contraditório no Inquérito Policial
André Ricardo Dias da Silva - -
Inserido em 10/8/2006 (190a Edição)

 

Do aproveitamento da prova obtida por meio ilícito: a tese da ponderação versus senso de adequabilidade normativa
Bruno César Gonçalves da Silva - -
Inserido em 30/7/2006 (189a Edição)

 

Do promotor natural
Rogério Theófilo Fernandez - -
Inserido em 23/7/2006 (188a Edição)

 

O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar inércia do Ministério Público, autorizando, por conseguinte, a propositura da ação penal privada subsidiária da pública?
Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 18/7/2006 (187a Edição)

 

Juizados Especiais Criminais e o princípio da primeira impressão
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 18/7/2006 (187a Edição)

 

Provas ilicitamente obtidas e o juízo de adequabilidade à luz do caso concreto
Luciana das Graças dos Santos - Faculdade Estácio de Sá
Inserido em 9/7/2006 (186a Edição)

 

Questões prejudiciais no Processo Penal Militar
Geovanni Dias Mancio - -
Inserido em 2/7/2006 (185a Edição)

 

O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar inércia do Ministério Público, autorizando, por conseguinte, a propositura da ação penal subsidiária da pública?
Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 26/6/2006 (184a Edição)

 

Princípio da presunção de inocência e a natureza jurídica da prisão preventiva
Alberto Wunderlich - -
Inserido em 25/6/2006 (184a Edição)

 

Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro
Vinicius Roberto Prioli de Souza - -
Inserido em 21/6/2006 (183a Edição)

 

Jurado: um dever do cidadão
Vinicius Roberto Prioli de Souza - -
Inserido em 21/6/2006 (183a Edição)

 

Desclassificação própria e imprópria dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Marcelo Agamenon Goes de Souza e Vinicius Roberto Prioli de Souza - -
Inserido em 21/6/2006 (183a Edição)

 

A prova no processo penal militar
Geovanni Dias Mancio - -
Inserido em 16/6/2006 (183a Edição)

 

Abuso de autoridade
Uélton Santos - -
Inserido em 15/6/2006 (183a Edição)

 

O Delegado de Polícia e o senso comum
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 5/5/2006 (176a Edição)

 

Tribunal do júri: ordinário teatro da injustiça
Paulo Affonso Sutter Filho - -
Inserido em 2/5/2006 (176a Edição)

 

Da aplicabilidade reflexa do princípio da razoável duração do processo ao inquérito policial
Claudinei Zdanski - Faculdades Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR.
Inserido em 3/4/2006 (172a Edição)

 

O controle da atividade policial
Luiz Marcelo da Fontoura Xavier - -
Inserido em 2/4/2006 (172a Edição)

 

Considerações gerais sobre o inquérito policial
Carmen Ferreira Saraiva - -
Inserido em 21/3/2006 (170a Edição)

 

A possibilidade do réu recorrer da sentença absolutória
Pollyanna Maria da Silva - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI/SC
Inserido em 13/3/2006 (169a Edição)

 

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)
Renato Marcão - -
Inserido em 3/3/2006 (168a Edição)

 

A (in) execução penal no Brasil
Arnaldo Xavier Junior - -
Inserido em 3/3/2006 (168a Edição)

 

Inadmissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal
Daiana Santos Silva - -
Inserido em 27/2/2006 (167a Edição)

 

A diligência policial de urgência e o respeito aos direitos humanos na obra de Carlos R. Bacila
Valéria F. Araújo - -
Inserido em 27/2/2006 (167a Edição)

 

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal
Renato Marcão - -
Inserido em 20/2/2006 (166a Edição)

 

A instrução criminal conforme a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal
Renato Marcão - -
Inserido em 13/2/2006 (165a Edição)

 

Violação da intimidade por intermédio de interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação clandestina – prova – sua validade na persecução criminal
Flávio Freitas Pereira Mendes - UniEuro – Centro Universitário (Brasília-DF)
Inserido em 6/2/2006 (164a Edição)

 

Questões polêmicas sobre o Tribunal do Júri
Décio Luiz José Rodrigues - -
Inserido em 20/12/2005 (157a Edição)

 

Dois pesos, duas medidas: (re)discussão a respeito de progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados divide os tribunais
Alex Victor da Silva - -
Inserido em 19/12/2005 (157a Edição)

 

Da legitimidade do assistente de acusação para requerer a prisão preventiva
Rogério Theofilo Fernandez - -
Inserido em 12/12/2005 (156a Edição)

 

Soltura de presos condenados x Conveniência estatal: legalidade ou ilegalidade no cumprimento da LEP?
Douglas Camarano de Castro - -
Inserido em 5/12/2005 (155a Edição)

 

O júri no Direito Comparado e o cinema
Wdileston Gomes Batista - Faculdades Jorge Amado
Inserido em 5/12/2005 (155a Edição)

 

O âmbito de atuação do assistente de acusação: fiscal do fiscal da lei?
Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

Levar "baculejo" é legal? A busca pessoal na persecução penal
Edison Miguel da Silva Jr - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

O prazo prescricional e o Estatuto do Idoso
Hélder B. Paulo de Oliveira - -
Inserido em 13/11/2005 (152a Edição)

 

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002
Renato Marcão - -
Inserido em 24/10/2005 (149a Edição)

 

A Prisão de Paulo Maluf e a Legitimidade da Prisão Provisória
João José Leal - -
Inserido em 17/9/2005 (144a Edição)

 

Invasão de escritórios de advocacia: os fins justificam os meios?
Asdrubal Júnior - -
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

 

Sobre a remição, o “lugar comum retórico” e o insuportável apego à mera exegése
Bruno César Gonçalves da Silva - -
Inserido em 14/7/2005 (134a Edição)

 

Uma vez mais: da “garantia da ordem pública” como fundamento de decretação da prisão preventiva
Bruno César Gonçalves da Silva - -
Inserido em 14/7/2005 (134a Edição)

 

Da prova no processo penal: lineamentos teóricos
Bruno César Gonçalves da Silva - -
Inserido em 14/7/2005 (134a Edição)

 

Prazo para recurso ocorrendo embargos de declaração no processo penal
Edison Miguel da Silva Jr - -
Inserido em 7/7/2005 (133a Edição)

 

Súmula vinculante
Renato Marcão - -
Inserido em 7/7/2005 (133a Edição)

 

A questão do “clamor público” como fundamento da prisão preventiva
Liliane Jaime Mendonça de Araújo e Vinícius Marçal Vieira - -
Inserido em 20/6/2005 (131a Edição)

 

Indulto Humanitário e a Lei 8.072/90 - LCH
João José Leal - -
Inserido em 21/2/2005 (115a Edição)

 

Aspectos da Reincidência sob a perspectiva do garantismo
José Carrazzoni Jr. - -
Inserido em 14/2/2005 (114a Edição)

 

Da inconstitucionalidade do projeto de lei que busca o aumento da pena máxima de prisão penal
Arivaldo Santos Souza, André Canuto de figueiredo Lima e Gustavo Adolfo Menezes Vieira - UFBA
Inserido em 12/1/2005 (109a Edição)

 

O exercício do contraditório no interrogatório do co-réu
Asdrubal Júnior - -
Inserido em 6/1/2005 (109a Edição)

 

As ações da polícia federal e os direitos dos acusados
Marcelo Di Rezende Bernardes - -
Inserido em 13/12/2004 (106a Edição)

 

Justiça Criminal e verdade real
Edison Miguel da Silva Jr - -
Inserido em 29/11/2004 (104a Edição)

 

A competência criminal do Prefeito Municipal por desvio de verbas federais
Rafael Jayme Tanure - -
Inserido em 4/10/2004 (96a Edição)

 

Estatuto do idoso e prescrição
Nelson Leite Filho - -
Inserido em 11/7/2004 (85a Edição)

 

A exceção de pré-cognição
Asdrubal Júnior - -
Inserido em 22/6/2004 (82a Edição)

 

Embriaguez e responsabilidade penal
Marcelo Ferreira de Camargo - -
Inserido em 29/5/2004 (79a Edição)

 

Medida de segurança e reforma da Lei de Execução Penal
Juliana Fogaça Pantaleão - -
Inserido em 6/5/2004 (75a Edição)

 

Processo Penal Garantista: Críticas ao Sistema Formalista
Sergio Abinagem Serrano - -
Inserido em 1/4/2004 (70a Edição)

 

A culpabilidade como juízo de imputação
Sergio Abinagem Serrano - -
Inserido em 31/3/2004 (70a Edição)

 

Prisão temporária: uma interpretação conforme a Constituição da República
Antoniel Souza Ribeiro da Silva Júnior - Universidade Católica do Salvador(BA)
Inserido em 27/3/2004 (70a Edição)

 

O Ministério Público: ônus da prova e a dignidade humana
Sergio Abinagem Serrano - -
Inserido em 24/3/2004 (69a Edição)

 

Uma análise crítica à execução penal a partir de uma penitenciária no Rio Grande do Sul
Rodrigo dos Santos Adorno - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Inserido em 8/3/2004 (68a Edição)

 

PRISÃO versus RESSOCIALIZAÇÃO
Rafael Jamur Contin - Faculdade de Direito de Curitiba
Inserido em 11/1/2004 (60a Edição)

 

Um paralelo entre o Código de Processo Penal de 1941 e a Lei de Execuções Penais de 1984 e a obra de Francesco Carnelutti
André Dias Irigon, Henrique Gouveia de Melo Goulart e Vinícius Marçal Vieira - -
Inserido em 15/9/2003 (44a Edição)

 

Juizados Especiais criminais: A revolução copérnica do sistema penal vigente
Mario Antonio Lobato de Paiva - -
Inserido em 17/2/2003 (15a Edição)

 

A interceptação telefônica e a prova
Ivan Pareta - -
Inserido em 15/1/2003 (12a Edição)

 

Aplicação da suspensão condicional do processo ao caso dos usuários de drogas
Reynaldo Lúcio Moutinho Costa - -
Inserido em 1/8/2000 (1a Edição)

 

Aspectos relevantes da escuta telefônica
Élio Wanderley Siqueira Filho - -
Inserido em 28/12/1998 (1a Edição)

 

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