PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1199                                        Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 30 de setembro de 2014

 

 


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Artigos doutrinários: Direito Processual Penal

 

 

Questão da Federalização da Competência em Relação a Alteração trazida pela EC Número 45 de 2004
Autor: Natália da Silva - Centro Universitário São Camilo
Inserido em 1/9/2014 (1191a Edição)

Cautelares penais e a busca da verdade real
Autor: Eduardo Xavier de Souza - -
Inserido em 3/4/2014 (1154a Edição)

Breves Apontamentos sobre Questões e Processos Incidentes
Autor: Larissa Maria da Trindade - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Inserido em 13/3/2014 (1148a Edição)

Do recurso em sentido estrito: por uma releitura crítico-democrática do Código de Processo Penal
Autor: Leonardo Cardoso de Magalhães - -
Inserido em 18/12/2013 (1127a Edição)

Considerações acerca da liberdade provisória
Autor: Augusto Everton Dias Castro - Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba
Inserido em 13/12/2013 (1126a Edição)

Julgamento de nulidades: uso de provas ilícitas ou princípio da proporcionalidade (confronto)
Autor: Karla Ariadne Santana Ferreira - -
Inserido em 11/12/2013 (1125a Edição)

A ineficácia da pena de prisão e da função do estado na reeducação e ressocialização dos presos no Presídio de Biguaçu em decorrência da superlotação
Autor: Carla Bianca Sodré - Universidade do Vale do Itajaí - Campus Biguaçu
Inserido em 10/12/2013 (1125a Edição)

A ultra-atividade das normas processuais materiais
Autor: Sara Morgana Silva Carvalho Lopes - -
Inserido em 10/12/2013 (1125a Edição)

A evolução histórica dos sistemas processuais penais
Autor: Vinicius Otávio Cechin Tambara - -
Inserido em 2/12/2013 (1123a Edição)

A (in)utilidade probatória da confissão extrajudicial
Autor: Geraldo Vilar Correia Lima Filho - -
Inserido em 13/11/2013 (1118a Edição)

A (in)utilidade probatória da confissão extrajudicial
Autor: Geraldo Vilar Correia Lima Filho - -
Inserido em 11/11/2013 (1118a Edição)

Redução da maioridade penal e a influencia na população carcerária
Autor: Samara Nascimento Evangelista - -
Inserido em 6/11/2013 (1117a Edição)

Nulidade Absoluta no Processo Penal
Autor: Bruna Roberta Orsi Mota - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Inserido em 31/10/2013 (1115a Edição)

PEC 37: efetivação da legalidade ou efetiva ação pró-impunidade?
Autor: Alisson Catão Pereira - FAP - Faculdade Paraibana (estudante do 4º período de Direito)
Inserido em 16/10/2013 (1111a Edição)

Quanto falta voz na justiça
Autor: Mario Bezerra da Silva - -
Inserido em 23/11/2012 (1030a Edição)

Transação penal e assunção de culpa
Autor: Luciene Ecar Dutra Ebias. - -
Inserido em 8/10/2012 (1018a Edição)

O ordenamento jurídico brasileiro e o tribunal do júri: convergência ou disparidade?
Autor: Gabriel Honorato de Carvalho - -
Inserido em 24/9/2012 (1015a Edição)

Intercepção telefônica e prova testemunhal
Autor: Alexandre Schappo - -
Inserido em 28/8/2012 (1008a Edição)

Delação Premiada: Prós e Contras
Autor: Fernando Braz Ximenes - -
Inserido em 8/4/2012 (972a Edição)

Intercepção telefônica-aspectos constitucionais e operacionais
Autor: Adriana Siqueira de Sá - -
Inserido em 20/1/2012 (953a Edição)

A Teoria da Prova no Processo Penal brasileiro
Autor: Giselle Cristina Lopes da Silva - -
Inserido em 9/1/2012 (752a Edição)

Auto de resistência
Autor: Mario Bezerra da Silva - -
Inserido em 12/12/2011 (752a Edição)

Defesa em homicidio culposo de trânsito
Autor: Arisvander de Carvalho - -
Inserido em 30/10/2011 (752a Edição)

A Lei 12.403/11: novos e velhos problemas
Autor: Juliana Jobim do Amaral - -
Inserido em 18/10/2011 (752a Edição)

Juiz das garantias": ainda na busca do Sistema Constitucional Acusatório
Autor: Gustavo de Oliveira da Luz - -
Inserido em 16/8/2011 (752a Edição)

A Mitigação da Soberania Estatal em Prol da Efetividade da Proteção Internacional aos Direitos Humanos
Autor: Eddington Rocha Alves dos Santos Ferreira - -
Inserido em 16/8/2011 (752a Edição)

A Videoconferência como meio de aplicação do princípio da eficiência no processo penal
Autor: Eddington Rocha Alves dos Santos Ferreira - -
Inserido em 3/8/2011 (752a Edição)

O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha
Autor: Alberto Wunderlich e Leonel Desimon - -
Inserido em 19/5/2011 (752a Edição)

Relaxamento Flagrante
Autor: José Álvaro Costa Filho. - -
Inserido em 23/2/2011 (752a Edição)

Cadeia de custódia e o estado
Autor: Mario Bezerra da silva - -
Inserido em 22/2/2011 (752a Edição)

Denúncia Inepta: A Jurisprudência Recente acerca da Configuração da Inépcia de uma Denúncia
Autor: Nilson Dias de Assis Neto - -
Inserido em 16/2/2011 (752a Edição)

Da necessidade de ponderacao quanto a analisedo paragrafo unico art. 415 do codigo do processo penal brasileiro.
Autor: Bruno Cardoso Bandeira de Mello. - -
Inserido em 11/2/2011 (752a Edição)

A lesão corporal em violência doméstica e o istituto da representação.
Autor: Pedro Henrique Satana Pereira - -
Inserido em 23/12/2010 (752a Edição)

Citaçao ficta e s inconstitucionalidade modalidade por hora certa no processo
Autor: Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa - -
Inserido em 9/12/2010 (752a Edição)

Choro de jurado em plenário: nulidade do julgamento do casal Nardoni?
Autor: Rodrigo Antônio Franzini Tanamati - -
Inserido em 27/4/2010 (581a Edição)

Breves Comentários à Lei nº 10.054/00
Autor: Sylvio Motta - -
Inserido em 27/4/2009 (516a Edição)

Utilização de algemas: entre o risco e a liberdade
Autor: Victor de Oliveira Rosa - -
Inserido em 5/4/2009 (512a Edição)

Das questões e processos incidentes
Autor: Cecilia Pinheiro Barbosa - Faculdade Integrada do Ceará
Inserido em 12/1/2009 (505a Edição)

Colaboração premiada: ato "espontâneo" ou "voluntário" do colaborador?
Autor: Danilo Andreato - -
Inserido em 10/3/2008 (260a Edição)

O critério da prevenção como afronta à imparcialidade do juiz criminal
Autor: Danilo von Beckerath Modesto - -
Inserido em 3/9/2007 (242a Edição)

A novíssima Lei nº 11.449/07 e seus pontos fulcrais
Autor: Roger Spode Brutti - -
Inserido em 21/2/2007 (217a Edição)

As competências constitucionais do Delegado de Polícia e suas crises contemporâneas
Autor: Roger Spode Brutti - -
Inserido em 12/2/2007 (216a Edição)

Tribunal do Júri: a quem interessa?
Autor: Ana Raquel Colares dos Santos Linard - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

O princípio da legalidade ou reserva legal no Direito Penal brasileiro
Autor: Flávio Augusto Maretti Siqueira e Márcio Zuba de Oliva - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

Quem tem medo da eficiência no processo penal?
Autor: Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar - -
Inserido em 4/2/2007 (215a Edição)

A Lei n. 9.807 em seus aspectos de proteção a vítimas e testemunhas - comentários e críticas
Autor: Sinnédria dos Santos Dias - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
Autor: Roger Spode Brutti - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

Falsos juízos relativos ao processo penal brasileiro
Autor: Roger Spode Brutti - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

Interrogatório on line
Autor: Luis Homero Leandro Laureano - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

Ação penal privada: você é quem decide se acusa ou não
Autor: Gisele Leite - -
Inserido em 28/1/2007 (214a Edição)

A legitimidade do procurador de Estado para a propositura da ação penal
Autor: Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 27/1/2007 (214a Edição)

Lei 9.099/95: Breves considerações e questões pontuais
Autor: Marcelo Matias Pereira - -
Inserido em 26/11/2006 (206a Edição)

A ressocialização do preso brasileiro
Autor: Wesley Botelho Alvim - -
Inserido em 4/11/2006 (203a Edição)

Tribunal do júri
Autor: Guilherme Lopes Felicio - -
Inserido em 31/10/2006 (202a Edição)

O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal
Autor: Anna Carolina Franco Coelho - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriano Mackenzie
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Autor: Renato Marcão - -
Inserido em 7/10/2006 (199a Edição)

A prisão do militar desertor em domicílio: necessidade ou não de mandado judicial?
Autor: Cid Sabelli - -
Inserido em 1/10/2006 (198a Edição)

Da necessidade e validade das chamadas operações da Polícia Federal e as nulidades decorrentes de violações a direitos e preceitos constitucionais
Autor: Osni Muccellin Arruda - UNIFOZ -Faculdades Unificadas - Foz do Iguaçu - PR
Inserido em 24/9/2006 (197a Edição)

Considerações sobre a ação penal
Autor: Gisele Leite - -
Inserido em 24/9/2006 (197a Edição)

O Direito de recorrer em liberdade e a vedação da liberdade provisória para os acusados de tráfico de drogas na Lei 11.343/2006
Autor: Márcia Cristina Gavioli Bueno de Camargo - -
Inserido em 4/9/2006 (164a Edição)

Concepções acerca do poder discricionário da autoridade policial
Autor: Roger Spode Brutti - -
Inserido em 31/8/2006 (193a Edição)

O Princípio do contraditório no Inquérito Policial
Autor: André Ricardo Dias da Silva - -
Inserido em 10/8/2006 (190a Edição)

Do aproveitamento da prova obtida por meio ilícito: a tese da ponderação versus senso de adequabilidade normativa
Autor: Bruno César Gonçalves da Silva - -
Inserido em 30/7/2006 (189a Edição)

Do promotor natural
Autor: Rogério Theófilo Fernandez - -
Inserido em 23/7/2006 (188a Edição)

Juizados Especiais Criminais e o princípio da primeira impressão
Autor: Roger Spode Brutti - -
Inserido em 18/7/2006 (187a Edição)

Provas ilicitamente obtidas e o juízo de adequabilidade à luz do caso concreto
Autor: Luciana das Graças dos Santos - Faculdade Estácio de Sá
Inserido em 9/7/2006 (186a Edição)

Questões prejudiciais no Processo Penal Militar
Autor: Geovanni Dias Mancio - -
Inserido em 2/7/2006 (185a Edição)

Princípio da presunção de inocência e a natureza jurídica da prisão preventiva
Autor: Alberto Wunderlich - -
Inserido em 25/6/2006 (184a Edição)

Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro
Autor: Vinicius Roberto Prioli de Souza - -
Inserido em 21/6/2006 (183a Edição)

Jurado: um dever do cidadão
Autor: Vinicius Roberto Prioli de Souza - -
Inserido em 21/6/2006 (183a Edição)

Desclassificação própria e imprópria dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Autor: Marcelo Agamenon Goes de Souza e Vinicius Roberto Prioli de Souza - -
Inserido em 21/6/2006 (183a Edição)

A prova no processo penal militar
Autor: Geovanni Dias Mancio - -
Inserido em 16/6/2006 (183a Edição)

Abuso de autoridade
Autor: Uélton Santos - -
Inserido em 15/6/2006 (183a Edição)

O Delegado de Polícia e o senso comum
Autor: Roger Spode Brutti - -
Inserido em 5/5/2006 (176a Edição)

Tribunal do júri: ordinário teatro da injustiça
Autor: Paulo Affonso Sutter Filho - -
Inserido em 2/5/2006 (176a Edição)

Da aplicabilidade reflexa do princípio da razoável duração do processo ao inquérito policial
Autor: Claudinei Zdanski - Faculdades Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR.
Inserido em 3/4/2006 (172a Edição)

O controle da atividade policial
Autor: Luiz Marcelo da Fontoura Xavier - -
Inserido em 2/4/2006 (172a Edição)

Considerações gerais sobre o inquérito policial
Autor: Carmen Ferreira Saraiva - -
Inserido em 21/3/2006 (170a Edição)

A possibilidade do réu recorrer da sentença absolutória
Autor: Pollyanna Maria da Silva - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI/SC
Inserido em 13/3/2006 (169a Edição)

A (in) execução penal no Brasil
Autor: Arnaldo Xavier Junior - -
Inserido em 3/3/2006 (168a Edição)

A diligência policial de urgência e o respeito aos direitos humanos na obra de Carlos R. Bacila
Autor: Valéria F. Araújo - -
Inserido em 27/2/2006 (167a Edição)

Inadmissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal
Autor: Daiana Santos Silva - -
Inserido em 27/2/2006 (167a Edição)

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal
Autor: Renato Marcão - -
Inserido em 20/2/2006 (166a Edição)

Violação da intimidade por intermédio de interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação clandestina – prova – sua validade na persecução criminal
Autor: Flávio Freitas Pereira Mendes - UniEuro – Centro Universitário (Brasília-DF)
Inserido em 6/2/2006 (164a Edição)

Questões polêmicas sobre o Tribunal do Júri
Autor: Décio Luiz José Rodrigues - -
Inserido em 20/12/2005 (157a Edição)

Da legitimidade do assistente de acusação para requerer a prisão preventiva
Autor: Rogério Theofilo Fernandez - -
Inserido em 12/12/2005 (156a Edição)

O júri no Direito Comparado e o cinema
Autor: Wdileston Gomes Batista - Faculdades Jorge Amado
Inserido em 5/12/2005 (155a Edição)

Soltura de presos condenados x Conveniência estatal: legalidade ou ilegalidade no cumprimento da LEP?
Autor: Douglas Camarano de Castro - -
Inserido em 5/12/2005 (155a Edição)

O âmbito de atuação do assistente de acusação: fiscal do fiscal da lei?
Autor: Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

Levar "baculejo" é legal? A busca pessoal na persecução penal
Autor: Edison Miguel da Silva Jr - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

O prazo prescricional e o Estatuto do Idoso
Autor: Hélder B. Paulo de Oliveira - -
Inserido em 13/11/2005 (152a Edição)

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002
Autor: Renato Marcão - -
Inserido em 24/10/2005 (149a Edição)

A Prisão de Paulo Maluf e a Legitimidade da Prisão Provisória
Autor: João José Leal - -
Inserido em 17/9/2005 (144a Edição)

Invasão de escritórios de advocacia: os fins justificam os meios?
Autor: Asdrubal Júnior - -
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

Da prova no processo penal: lineamentos teóricos
Autor: Bruno César Gonçalves da Silva - -
Inserido em 14/7/2005 (134a Edição)

Uma vez mais: da “garantia da ordem pública” como fundamento de decretação da prisão preventiva
Autor: Bruno César Gonçalves da Silva - -
Inserido em 14/7/2005 (134a Edição)

Sobre a remição, o “lugar comum retórico” e o insuportável apego à mera exegése
Autor: Bruno César Gonçalves da Silva - -
Inserido em 14/7/2005 (134a Edição)

Súmula vinculante
Autor: Renato Marcão - -
Inserido em 7/7/2005 (133a Edição)

Prazo para recurso ocorrendo embargos de declaração no processo penal
Autor: Edison Miguel da Silva Jr - -
Inserido em 7/7/2005 (133a Edição)

A questão do “clamor público” como fundamento da prisão preventiva
Autor: Liliane Jaime Mendonça de Araújo e Vinícius Marçal Vieira - -
Inserido em 20/6/2005 (131a Edição)

Indulto Humanitário e a Lei 8.072/90 - LCH
Autor: João José Leal - -
Inserido em 21/2/2005 (115a Edição)

Aspectos da Reincidência sob a perspectiva do garantismo
Autor: José Carrazzoni Jr. - -
Inserido em 14/2/2005 (114a Edição)

Da inconstitucionalidade do projeto de lei que busca o aumento da pena máxima de prisão penal
Autor: Arivaldo Santos Souza, André Canuto de figueiredo Lima e Gustavo Adolfo Menezes Vieira - UFBA
Inserido em 12/1/2005 (109a Edição)

O exercício do contraditório no interrogatório do co-réu
Autor: Asdrubal Júnior - -
Inserido em 6/1/2005 (109a Edição)

As ações da polícia federal e os direitos dos acusados
Autor: Marcelo Di Rezende Bernardes - -
Inserido em 13/12/2004 (106a Edição)

Justiça Criminal e verdade real
Autor: Edison Miguel da Silva Jr - -
Inserido em 29/11/2004 (104a Edição)

A competência criminal do Prefeito Municipal por desvio de verbas federais
Autor: Rafael Jayme Tanure - -
Inserido em 4/10/2004 (96a Edição)

Estatuto do idoso e prescrição
Autor: Nelson Leite Filho - -
Inserido em 11/7/2004 (85a Edição)

A exceção de pré-cognição
Autor: Asdrubal Júnior - -
Inserido em 22/6/2004 (82a Edição)

Embriaguez e responsabilidade penal
Autor: Marcelo Ferreira de Camargo - -
Inserido em 29/5/2004 (79a Edição)

Medida de segurança e reforma da Lei de Execução Penal
Autor: Juliana Fogaça Pantaleão - -
Inserido em 6/5/2004 (75a Edição)

Processo Penal Garantista: Críticas ao Sistema Formalista
Autor: Sergio Abinagem Serrano - -
Inserido em 1/4/2004 (70a Edição)

A culpabilidade como juízo de imputação
Autor: Sergio Abinagem Serrano - -
Inserido em 31/3/2004 (70a Edição)

Prisão temporária: uma interpretação conforme a Constituição da República
Autor: Antoniel Souza Ribeiro da Silva Júnior - Universidade Católica do Salvador(BA)
Inserido em 27/3/2004 (70a Edição)

O Ministério Público: ônus da prova e a dignidade humana
Autor: Sergio Abinagem Serrano - -
Inserido em 24/3/2004 (69a Edição)

Uma análise crítica à execução penal a partir de uma penitenciária no Rio Grande do Sul
Autor: Rodrigo dos Santos Adorno - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Inserido em 8/3/2004 (68a Edição)

PRISÃO versus RESSOCIALIZAÇÃO
Autor: Rafael Jamur Contin - Faculdade de Direito de Curitiba
Inserido em 11/1/2004 (60a Edição)

Um paralelo entre o Código de Processo Penal de 1941 e a Lei de Execuções Penais de 1984 e a obra de Francesco Carnelutti
Autor: André Dias Irigon, Henrique Gouveia de Melo Goulart e Vinícius Marçal Vieira - -
Inserido em 15/9/2003 (44a Edição)

Juizados Especiais criminais: A revolução copérnica do sistema penal vigente
Autor: Mario Antonio Lobato de Paiva - -
Inserido em 17/2/2003 (15a Edição)

A interceptação telefônica e a prova
Autor: Ivan Pareta - -
Inserido em 15/1/2003 (12a Edição)

Aplicação da suspensão condicional do processo ao caso dos usuários de drogas
Autor: Reynaldo Lúcio Moutinho Costa - -
Inserido em 1/8/2000 (1a Edição)

Aspectos relevantes da escuta telefônica
Autor: Élio Wanderley Siqueira Filho - -
Inserido em 28/12/1998 (1a Edição)

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