Artigos doutrinários: Direito Constitucional

Limitações da Judicialização do direito à saúde: repercussões do julgamento da STA 175-AgR/CE
Gabriel Moraes de Outeiro - -
Inserido em 10/9/2016 (1376a Edição)

 

Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional
Ricardo Hoeveler Costa - -
Inserido em 5/9/2016 (1375a Edição)

 

A possibilidade de jurídica de união estável ou casamento entre duas ou mais pessoas: interpretação conforme a Constituição
Vladimir Polízio Júnior - -
Inserido em 13/9/2015 (1286a Edição)

 

Comentários ao Mínimo Existencial Socioambiental: Visão inaugurada pelos Paradigmas da Constituição Federal de 1988
Tauã Lima Verdan Rangel - -
Inserido em 31/3/2015 (1244a Edição)

 

Por que o efeito erga omnes deve também ser aplicado no controle difuso de constitucionalidade sem aguardar a suspensão da execução da lei pelo Senado
Rodrigo Gomes Flores - -
Inserido em 31/3/2015 (1244a Edição)

 

Supremo Tribunal Federal, Súmulas Vinculantes e seus reflexos no Direito Penal Brasileiro: a influência de Victor Nunes Leal
Maria Fernanda Soares Macedo - -
Inserido em 31/3/2015 (1244a Edição)

 

Liberdade de Expressão e a Violação ao Direito da Intimidade e da Privacidade
Bruno Viudes Fiorilo - -
Inserido em 31/3/2015 (1244a Edição)

 

Breves Considerações Sobre Habeas Data
Simone Maria da Silva Rodrigues - -
Inserido em 31/3/2015 (1244a Edição)

 

A Aplicação da Teoria do Discurso no Brasil ou a Capacidade Racional dos Participantes do Discurso Como Condição de Possibilidade para a Teoria do Discurso.
Pedro Alexandre Moreira - -
Inserido em 30/3/2015 (1244a Edição)

 

O Princípio Da Publicidade Como Garantia Constitucional Dos Jurisdicionados
Rodrigo Gomes Flores - -
Inserido em 30/3/2015 (1244a Edição)

 

A Legalidade Da Decisão Do STF Em Prol Da União Homoafetiva Legitimada Pelos Princípios Constitucionais
Tiara de Carvalho Oliveira e Eliane Raquel Resende Soares - Universidade Federal do Piauí
Inserido em 30/3/2015 (1244a Edição)

 

Considerações Sobre O Controle De Constitucionalidade Por Via Incidental No Direito Brasileiro
Anina Di Fernando Santana - -
Inserido em 26/3/2015 (1243a Edição)

 

O Corolário da Dignidade da Pessoa Humana no Ordenamento Brasileiro e a Mediação Familiar: O Empoderamento do Indivíduo na Formação da Cultura de Paz
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 19/3/2015 (1241a Edição)

 

A Lei 12.858/13 e seus reflexos sobre a destinação dos Royalties
Nilda Ribeiro Mamede - Universidade Cândido Mendes
Inserido em 16/3/2015 (1240a Edição)

 

Breve Análise Dos Medicamentos Excepcionais: Aspectos Legais, Jurisprudenciais E Teóricos
Leonardo Sérgio Cesar Lopes Moreira Rosa - Universidade Estadual do Piauí - UESPI
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

Lassale e as Premissas do Constitucionalismo Moderno
Marcus Vinícius Leal Silva - Universidade Federal do Piauí
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

O Mito Do Poder No Estado Constitucionalizante
Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos - -
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

Neoconstitucionalismo, processo civil e acesso à justiça
Catarina Mota de Figueiredo Porto - -
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

Trabalho Analogo Ao De Escravo No Brasil Contemporaneo: Uma Prática Erronea Que Fere O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana
Cássia Dantas Neres; Cleidilene Lima Rodrigues - Faculdade Cathedral
Inserido em 4/3/2015 (1237a Edição)

 

O Direito De Ser Esquecido E O Mundo Virtual
Marcos Antônio Duarte Silva - -
Inserido em 2/3/2015 (1237a Edição)

 

Remédios Constitucionais
Andre Gomes Rabeschini - -
Inserido em 11/12/2014 (1217a Edição)

 

A Advocacia-Geral Da União No Estado Democrático De Direito Brasileiro
Daniel Diniz Gonçalves - -
Inserido em 1/12/2014 (1214a Edição)

 

Abuso de Autoridade
Andre Gomes Rabeschini - -
Inserido em 19/11/2014 (1211a Edição)

 

Anotações aos Planos de Salvaguarda como Instrumento de Preservação e Proteção do Patrimônio Cultural
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 13/11/2014 (1210a Edição)

 

A Maioridade Penal E A Reincidência No Brasil
Marcos Antônio Duarte Silva,Andrews Riqueira Lemos; Cintia De Alencar; Daniel Marques Vieira; Fábio Donizeti De Oliveira Bispo; Pedro Petróleo Neto. - Faculdade Anhanguera - São Bernardo
Inserido em 13/11/2014 (1210a Edição)

 

Direito Português E Brasileiro: História E Evolução.
Frederico Henrique Pereira Queiroz - -
Inserido em 23/10/2014 (1204a Edição)

 

Análise Da Classificação Das Normas Constitucionais A Partir Da Obra De José Afonso Da Silva
Frederico Henrique Pereira Queiroz - -
Inserido em 23/10/2014 (1204a Edição)

 

Princípio da Livre Interpretação das Normas em Concreto
Sérgio Augusto Duarte Moreira - -
Inserido em 6/10/2014 (1200a Edição)

 

Aspectos gerais da ação de inconstitucionalidade por omissão: História, Espécies, Objetos e Objetivos
Felipe Martins Maia - Universidade Estadual de Montes Claros
Inserido em 24/9/2014 (1197a Edição)

 

Competência Para Julgamento Da Ação Por Ato De Improbidade
Fernanda de Figueiredo Norte - -
Inserido em 24/9/2014 (1197a Edição)

 

Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde
Fernanda de Figueiredo Norte - -
Inserido em 20/9/2014 (1196a Edição)

 

Singelo Painel da Proteção dos Sítios Ceramistas da Tradição Aratu: Breves Linhas acerca da incidência do Direito Fossilífero
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 16/9/2014 (1195a Edição)

 

O PLEBISCITO: Constituinte pela metade?
Michel Wandir Rocha Lobão. - -
Inserido em 16/9/2014 (1195a Edição)

 

A Possibilidade Da Declaração De Inconstitucionalidade Da Lei Por Vício De Decoro Parlamentar
Vinícius Marques do Nascimento - UNIME - União Metropolitana de Educação e Cultura
Inserido em 10/9/2014 (1194a Edição)

 

O Controle de Constitucionalidade na Constituições Brasileiras
Cristiane dos Santos Liberato - FANESE - Faculdade de Negócios de Sergipe
Inserido em 10/9/2014 (1194a Edição)

 

Princípio Da Legalidade Enquanto Pressuposto Do Estado Constitucional: A Consolidação Da Desaposentação No Ordenamento Jurídico
Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques - -
Inserido em 8/9/2014 (1193a Edição)

 

Analise da ADI 3510/DF de 2008 - Células Tronco
Valdinei Pereira Garcia - -
Inserido em 5/9/2014 (1192a Edição)

 

A Possibilidade Jurídica de Superação das Cláusulas Pétreas na Constituição Federal de 1988
Antônio Iris da Costa Júnior - -
Inserido em 5/9/2014 (1192a Edição)

 

A Aplicabilidade Do Princípio Da Duração Mínima Do Processo No Ãmbito Penal
Ludmylla Batista Rodrigues Gusmão - -
Inserido em 5/9/2014 (1192a Edição)

 

Fundamento Constitucional Da Desaposentação: A Legalidade Do Instituto Previdenciário À Luz Da Constituição Federal
Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques - -
Inserido em 5/9/2014 (1192a Edição)

 

Saúde Pública: “O verdadeiro caos”
Natália da Silva - Centro Universitário São Camilo
Inserido em 1/9/2014 (1191a Edição)

 

A Aplicabilidade Da Razoável Duração Do Processo Como Solução Para A Morosidade Do Judiciário
Bárbara Luíza Pinto de Souza; Diego Rocha; Tauã Lima Verdan Rangel - Centro Universitário São Camilo
Inserido em 1/9/2014 (1191a Edição)

 

A Tutela Jurídica dos Sítios Líticos: Breves Apontamentos à Salvaguarda ofertada pelo Tombamento Ambiental
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 1/9/2014 (1191a Edição)

 

A CIÊNCIA POLÍTICA E A FORMA DO ESTADO
Marcos Antonio Duarte Silva - -
Inserido em 25/8/2014 (1190a Edição)

 

O artigo 37, § 5º, da Constituição Federal e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato ilícito
João Eudes Leite Soares Neto - -
Inserido em 3/7/2014 (1176a Edição)

 

Notas ao Reconhecimento do Princípio do Respeito à Dignidade Humana em sede de Patrimônio Genético
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 28/6/2014 (1175a Edição)

 

Da Possibilidade Da Pessoa Jurídica De Direito Público Sofrer Dano Moral E Pleitear Indenização
Antonio de Pádua Oliveira Júnior - -
Inserido em 16/6/2014 (1172a Edição)

 

Considerações sobre o direito de greve no serviço público
Wilcinete Dias Soares - -
Inserido em 16/6/2014 (1172a Edição)

 

O Princípio da Moralidade na Administração Pública: Flâmula norteadora da Atuação Estatal
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 14/5/2014 (1164a Edição)

 

Conceito Lógico Jurídico E Positivo Jurídico: Uma Leitura A Partir Do Pensamento De Fredie Didier Junior E Da Teoria Dos Precedentes Obrigatórios De Luiz Guilherme Marinoni
Fernando Cristian Marques - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Inserido em 9/5/2014 (1163a Edição)

 

Comentários ao Axioma Constitucional da Impessoalidade na Administração Pública
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 9/5/2014 (1163a Edição)

 

Colisão de Princípios: a Liberdade de Expressão e o Direito à Privacidade sob a perspectiva da Técnica da Ponderação
Cínthia Oliveira Pereira e Thays de Moura Amorim - Universidade Federal do Piauí
Inserido em 8/5/2014 (1162a Edição)

 

Direito Constitucional: sentença penal transitada em julgado e o art.15, III, da Constituição Federal.
Fernando Cristian Marques - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Inserido em 8/5/2014 (1162a Edição)

 

Apontamentos Sobre A Desconstituição Da Coisa Julgada Inconstitucional
Wilcinete Dias Soares - -
Inserido em 8/5/2014 (1162a Edição)

 

Ponderações à incidência do Princípio da Motivação na Administração Pública
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 6/5/2014 (1162a Edição)

 

Quando só a lei não é suficiente: O uso abusivo do dinheiro público
Marcos Antonio Duarte Silva - Faculdade Anhanguera - São Bernardo
Inserido em 5/5/2014 (1162a Edição)

 

Perfil constitucional do direito à saúde: natureza, eficácia e efetividade
Eduardo da Silva Villas-Bôas - -
Inserido em 5/5/2014 (1162a Edição)

 

O Direito aos Serviços Públicos sob o Pálio do Estatuto das Cidades: Explicitações Argumentativas à Concreção das Cidades Sustentáveis
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 5/5/2014 (1162a Edição)

 

Ponderações à Proeminência do Princípio da Publicidade na Administração Pública
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 2/5/2014 (1161a Edição)

 

O Princípio da Legalidade na Administração Pública: Uma Análise a partir da Constituição Federal de 1988
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 2/5/2014 (1161a Edição)

 

Quando só a lei não é suficiente: O uso abusivo do dinheiro público
Marcos Antonio Duarte Silva - Faculdade Anhanguera - São Bernardo
Inserido em 30/4/2014 (1160a Edição)

 

De Lassalle A Hesse: Os Fatores Reais De Poder E A Identidade Norma Constitucional – Realidade, No Âmbito Brasileiro
Carlos Oliveira Rodrigues e José Moacyr do Amaral Torres Neto - Universidade Estadual Vale do Acaraú
Inserido em 24/4/2014 (1159a Edição)

 

O Cânone da Eficiência enquanto flâmula norteadora da Administração Pública
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 21/4/2014 (1158a Edição)

 

Ensaio sobre a Igualdade no Estado Democrático de Direito
Bruno Anunciação Rocha - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Inserido em 14/4/2014 (1156a Edição)

 

Xadrez Constitucional Interpoderes
Gustavo Adolfo Menezes Vieira - -
Inserido em 14/4/2014 (1156a Edição)

 

Singelo Comentário à Usucapião Especial Rural: Moldura Constitucional ao Tema
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 14/4/2014 (1156a Edição)

 

O Direito ao Esquecimento frente à Liberdade de Expressão e de Informação
Bruno César Ribeiro de Paiva - -
Inserido em 31/3/2014 (1153a Edição)

 

Análise do Direito à Moradia enquanto axioma estrutural das Cidades Sustentáveis no Ordenamento Jurídico: Aspectos oriundos do Estatuto das Cidades
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 31/3/2014 (1153a Edição)

 

O Direito à Terra Urbana como Desdobramento à Garantia de Cidades Sustentáveis no Ordenamento Brasileiro
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 31/3/2014 (1153a Edição)

 

A Judicialização da Saúde
Lorene De Marchi e Silva - -
Inserido em 26/3/2014 (1152a Edição)

 

Ação Popular: Instrumento de Controle dos Atos Administrativos
Bruno César Ribeiro de Paiva - -
Inserido em 24/3/2014 (1151a Edição)

 

A transformação de gigantes em moinhos de vento: o marco civil da internet
Marcos Antônio Duarte Silva - -
Inserido em 24/3/2014 (1151a Edição)

 

O Instituto do Bem de Família: A Substancialização do Patrimônio Mínimo da Pessoa Humana
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 20/3/2014 (1150a Edição)

 

O Direito Natural, O Positivismo E A Interpretação Das Normas Jurídicas
Bruna Carvalho Alves Simões - -
Inserido em 14/3/2014 (1149a Edição)

 

O papel de controle do Poder Judiciário face à constitucionalização do Direito Administrativo
camila chair sampaio - -
Inserido em 12/3/2014 (1148a Edição)

 

A análise da conciliação da duração razoável com o princípio da celeridade processual
camila chair sampaio - -
Inserido em 12/3/2014 (1148a Edição)

 

O poder judiciário e a concretização das normas constitucionais
Bruna Carvalho Alves Simões - -
Inserido em 10/3/2014 (1148a Edição)

 

Dignidade da Pessoa Humana: "o trabalho dignificando e ressocializando"
Fernando Henrique Wanderley de Farias - -
Inserido em 6/3/2014 (1147a Edição)

 

Tessituras ao Princípio da Solidariedade Intergeracional na Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 5/3/2014 (1146a Edição)

 

A operação Valquíria e suas lições em nossos dias: ensaio político sobre o perigo da onipotência do partido político
Marcos Antonio Duarte Silva -
Inserido em 5/3/2014 (1146a Edição)

 

Constitucionalização dos direitos da mulher: novos direitos na perspectiva feminina
Carina Deolinda da Silva Lopes - -
Inserido em 5/3/2014 (1146a Edição)

 

Direito ao portador de espondilite anquilosante (EA) concorrer a uma das vagas em concurso público reservadas aos portadores de necessidades especiais (PNE’S)
Ivanilson Alexandre Guedes da Silva - -
Inserido em 5/3/2014 (1146a Edição)

 

Regime previdenciário e direito de opção dos servidores egressos de outros entes da Federação: uma questão em aberto
Artur Barbosa da Silveira - -
Inserido em 3/1/2014 (1131a Edição)

 

Medida Provisória no sistema de governo presidencialista e o desequilíbrio na repartição funcional dos poderes
Marcela Moura França - -
Inserido em 30/12/2013 (1130a Edição)

 

A “desvalorização” do ensino jurídico
Atahualpa Fernandez - -
Inserido em 30/12/2013 (1130a Edição)

 

A Lei 12.527/11 e a guerra com os servidores públicos
Marcelo Sant Anna Vieira Gomes e Julio Pinheiro Faro - -
Inserido em 24/12/2013 (1129a Edição)

 

Breves Apontamentos ao Direito à Saúde: A Concreção Episódica dos Direitos Sociais
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 24/12/2013 (1129a Edição)

 

Os direitos fundamentais
Andreia G. Rodrigues do Amaral - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Inserido em 21/12/2013 (1128a Edição)

 

Notas sobre a jurisdição constitucional nas constituições brasileiras
Alice Serpa Braga - -
Inserido em 21/12/2013 (1128a Edição)

 

Direito à extinção da espécie humana ou o amor heterossexual como fundamento da interdependência dialética dos conceitos de família e de dignidade
Walter Aguiar Valadão - -
Inserido em 18/12/2013 (1127a Edição)

 

A Eficácia Da Legalidade No Contexto Jurídico Da Democracia Brasileira: Legitimidade E Controle Social
Carolline Leal Ribas - -
Inserido em 12/12/2013 (1126a Edição)

 

A responsabilidade civil do estado por edição de lei inconstitucional
Beatriz Meneghel Chagas Camargo - -
Inserido em 12/12/2013 (1126a Edição)

 

O Estado Democrático de Direito e a efetividade do acesso à Justiça: Um estudo sobre a assistência jurídica integral e gratuita, com fulcro na Constituição Federal e na Lei 1.060/50
Karla Ariadne Santana Ferreira - -
Inserido em 11/12/2013 (1125a Edição)

 

Federalismo e sua aplicabilidade no sistema brasileiro atual
Lisiê Ferreira Prestes - -
Inserido em 11/12/2013 (1125a Edição)

 

Direito de conhecer o Direito
Valmintas Souza da Silva - Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
Inserido em 11/12/2013 (1125a Edição)

 

Hermenêutica Constitucional nos Tribunais Superiores
Kris Kristoferson Pereira e Silvia Ribeiro Amorim - Faculdade Novos Horizontes
Inserido em 4/12/2013 (1124a Edição)

 

A extensão da cláusula de abertura material dos direitos fundamentais
Sara Morgana Silva Carvalho Lopes - -
Inserido em 4/12/2013 (1124a Edição)

 

A Questão da Anuidade da OAB
Marcelo Sant Anna Vieira Gomes e Julio Pinheiro Faro - -
Inserido em 3/12/2013 (1123a Edição)

 

O Neoconstitucionalismo e a Mitigação do Princípio da Legalidade
Sara Morgana Silva Carvalho Lopes - -
Inserido em 2/12/2013 (1123a Edição)

 

Mandado de Injunção de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por omissão
Elisângela da Libração - -
Inserido em 28/11/2013 (1122a Edição)

 

Ação Direta De Inconstitucionalidade Genérica Em Sede Estadual
Beatriz Meneghel Chagas Camargo - -
Inserido em 28/11/2013 (1122a Edição)

 

A Constituição Dirigente e as Medidas Provisórias: Breve Análise do contexto brasileiro
Saulo de Medeiros Torres - -
Inserido em 25/11/2013 (1121a Edição)

 

Eficácia das Normas Constitucionais
Rafael Camargo Trida - -
Inserido em 19/11/2013 (1120a Edição)

 

Qual é o conceito de necessitado? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legitimidade da Defensoria Pública na propositura das ações civis públicas
Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa - -
Inserido em 13/11/2013 (1118a Edição)

 

Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações: alcande do disposto no art. 5º, inciso XII da CF/88
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo - -
Inserido em 11/11/2013 (1118a Edição)

 

Considerações sobre o controle de constitucionalidade e sua relação com a existência, validade e eficácia dos atos normativos
Anina Di Fernando Santana - -
Inserido em 7/11/2013 (1117a Edição)

 

A perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado e o conflito aparente de normas
Filipe Vasconcelos Gomes - Universidade Tiradentes - UNIT
Inserido em 7/11/2013 (1117a Edição)

 

A Ação Comunicativa de Jürgen Habermas como meio para melhor a prestação dos Serviços Públicos no Brasil
Luiz Henrique Menegon Dutra - -
Inserido em 4/11/2013 (1116a Edição)

 

As distinções marcantes entre os modelos de controle de constitucionalidade difuso dos estados unidos e concentrado da Europa
Sara Morgana Silva Carvalho Lopes - -
Inserido em 1/11/2013 (1115a Edição)

 

A eficácia da legalidade no contexto jurídico da democracia brasileira: legitimidade e controle social
Carolline Leal Ribas - -
Inserido em 31/10/2013 (1115a Edição)

 

A liberdade de crença e a fixação de crucifixos em repartições públicas de acordo com o posicionamento da jurisprudência pátria
Anina Di Fernando Santana - -
Inserido em 30/10/2013 (1115a Edição)

 

O Conflito entre o Princípio da Separação dos Poderes e a Judicialização da Saúde
Thiago Meneses Rios - -
Inserido em 28/10/2013 (1114a Edição)

 

Uma reflexão sobre o crescimento desordenado de igrejas protestantes no Brasil
Pedro Henrique Garcia Tavares - -
Inserido em 25/10/2013 (1114a Edição)

 

O direito fundamental à vida privada e à intimidade em relação à quebra dos sigilos bancário e fiscal
Anina Di Fernando Santana - -
Inserido em 24/10/2013 (1113a Edição)

 

O conflito aparente de princípios e a separação de poderes - análise casuística na pretensão de equiparação de benefícios entre servidores de poderes distintos
Graziele Mariete Buzanello - -
Inserido em 23/10/2013 (1113a Edição)

 

A constitucionalidade da usurpação de iniciativa dos projetos de lei de competência exclusiva do presidente da república
Sara Morgana Silva Carvalho Lopes - -
Inserido em 18/10/2013 (1112a Edição)

 

A efetivação dos direitos sociais à luz da reserva do possível
Bartira Silva Quinteiro - -
Inserido em 17/10/2013 (1112a Edição)

 

A abstrativização do controle difuso
Letícia de Oliveira Neves - -
Inserido em 14/10/2013 (1111a Edição)

 

O número de deputados e a (in)competência para sua definição
Dr. Edson Luís Kossmann - -
Inserido em 14/10/2013 (1111a Edição)

 

O direito de greve e suas implicações na prestação de serviços públicos e na concretização de direitos sociais fundamentais
Luis Alberto da Costa - -
Inserido em 10/10/2013 (1110a Edição)

 

Miserabilidade: novos elementos além da pauta objetiva do §3°, artigo 20, Lei 8.742/93
Junior Leite Amaral - -
Inserido em 9/10/2013 (1110a Edição)

 

A demonstração da pertinência temática na fiscalização abstrata de normas: um caso de incongruência e inadequabilidade
Jacó Santos Pereira - -
Inserido em 8/10/2013 (1109a Edição)

 

Recapitulando a obra de Vidal Serrano Nunes Júnior - para infirmar a compreensão da fronteira existente entre o direito à informação e à crítica jornalística
Telma Aparecida Rostelato - -
Inserido em 8/10/2013 (1109a Edição)

 

A LEI Nº 12.711/12 E A QUESTÃO DAS COTAS RACIAIS
Marcelo Sant Anna Vieira Gomes e Julio Pinheiro Faro - -
Inserido em 3/10/2013 (1108a Edição)

 

A Evolução Histórica do Acesso à Justiça
Elis Maria Lobo Monteiro - -
Inserido em 2/10/2013 (1108a Edição)

 

Política pública de distribuição de medicamentos e Poder Judiciário: análise crítica das decisões do STF e STJ
Luciane Lie Kuguimiya - -
Inserido em 17/3/2013 (1058a Edição)

 

Participação do Amicus Curiae: uma análise sob a ótica da processualidade democrática
Clenderson Rodrigues da Cruz - -
Inserido em 10/3/2013 (1056a Edição)

 

Educação como o segundo direito fundamental
Gisele Leite - -
Inserido em 10/3/2013 (1056a Edição)

 

Aspectos relevantes do sufrágio
William Junqueira Ramos - -
Inserido em 24/2/2013 (1053a Edição)

 

O referendo e sua importância na democracia participativa
William Junqueira Ramos - -
Inserido em 24/2/2013 (1053a Edição)

 

As conseqüências da Intervenção do Poder Judiciário ao legislar no que se refere aos Direitos Fundamentais Sociais
Luiz Henrique Menegon Dutra - -
Inserido em 4/2/2013 (1048a Edição)

 

O decreto legislativo como instrumento de controle da atividade normativa das Agências Reguladoras
Alexis Sales de Paula e Souza - -
Inserido em 4/2/2013 (1048a Edição)

 

A feição subjetiva tradicional em face da objetivação do controle difuso americano
Jacó Santos Pereira - -
Inserido em 14/1/2013 (1043a Edição)

 

Aspectos estruturais dos direitos fundamentais na Constituição de 1988
Leandro Peixoto Medeiros. - -
Inserido em 23/11/2012 (1030a Edição)

 

A aplicação e interpretação das normas constitucionais: a questão da efetividade da Constituição e os paradigmas para concretização das normas constitucionais
Sueli da Cruz Garcia e Rafael Ferreira de Siqueira - -
Inserido em 29/10/2012 (1023a Edição)

 

Servidor público não-estável tem garantia de greve?
Wecsley dos Santos Pinheiro - -
Inserido em 29/10/2012 (1023a Edição)

 

Reflexões sobre a efetividade e interpretação das normas constitucionais
André Luiz Galindo de Carvalho - -
Inserido em 22/10/2012 (1022a Edição)

 

Subsídio: entre o mito e a realidade
Afonso Tavares Dantas Neto. - -
Inserido em 15/10/2012 (1020a Edição)

 

O discurso de Jürgen Habermas como meio para repensar os excessos com os direitos sociais
Luiz Henrique Menengon Dutra. - -
Inserido em 15/10/2012 (1020a Edição)

 

A teoria da perda da chance e sua (in)aplicação nos fatos ocorridos durante o regime de exceção brasileiro
Luiz Henrique Menengon Dutra. - -
Inserido em 15/10/2012 (1020a Edição)

 

Abstratividade do controle difuso de constitucionalidade
Ronald Jean de Oliveira Henriques. - -
Inserido em 2/10/2012 (1017a Edição)

 

Os direitos e garantias fundamentais à luz da Constituição Federal
Susély Aparecida Fonseca Gonçalves. - -
Inserido em 24/9/2012 (1015a Edição)

 

Educação como segundo direito fundamental
Gisele Leite - -
Inserido em 18/9/2012 (1013a Edição)

 

Elementos da perspectiva constitucional
Gisele Leite e Denise Heuseler - -
Inserido em 11/9/2012 (1011a Edição)

 

Breves considerações sobre a Teoria Geral da Constituição
Gisele Leite e Denise Heuseler - -
Inserido em 11/9/2012 (1011a Edição)

 

A regulamentação legal do direito de imagem no ordenamento juridico brasileiro
José Eduardo de Araújo Luz - -
Inserido em 4/9/2012 (1010a Edição)

 

O ensino religioso nas escolas, breves comentários
Célia Cristina Muraro - -
Inserido em 21/8/2012 (1006a Edição)

 

As medidas judiciais para assegurar o direito social á saúde
Célia Cristina Muraro - -
Inserido em 21/8/2012 (1006a Edição)

 

Ensaio sobre a eficiência do Mandado de Injunção como remédio jurídico em face da ordem constitucional pátria
Victor Hugo Linhares de Carvalho - -
Inserido em 21/8/2012 (1006a Edição)

 

As consequencias sociais advindas da emenda constitucional 66/2010
Luciene Ecar Dutra Ebias. - -
Inserido em 12/8/2012 (1004a Edição)

 

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil
Vinícius Marques do Nascimento, Carolina Ribeiro Santana, Horígenes Fontes Soares Neto, Sâmia Maron Rihan e Walter Sizenando dos Santos Júnior. - -
Inserido em 2/6/2012 (986a Edição)

 

A ponderação dos direitos fundamentais e a admissibilidade da prova ilícita no processo penal
Vinícius Marques do Nascimento - -
Inserido em 2/6/2012 (986a Edição)

 

O limite entre uma decisão judicial em controle de constitucionalidade e a lei
Samuel Coelho do Nascimento - -
Inserido em 24/5/2012 (984a Edição)

 

Brasil: a laicidade e a liberdade religiosa desde a constituição da república federativa de 1988
Andrea Russar Rachel - -
Inserido em 8/4/2012 (972a Edição)

 

Constitucionalidade e inconstitucionalidade, proteção das diretrizes constitucionais e os tipos de inconstitucionalidade
Mateus Lúcio Mamede. - -
Inserido em 28/3/2012 (970a Edição)

 

Evolução histórica do controle de constitucionalidade no direito brasileiro e o direito comparado
Mateus Lúcio Mamede - -
Inserido em 28/3/2012 (970a Edição)

 

Modulação de Efeitos na Declaração de Inconstitucionalidade
Raphael Saydi Macedo Mussi - -
Inserido em 14/3/2012 (966a Edição)

 

Acesso à Justiça e assistência jurídica gratuita no Brasil
Alexandre Fernandes Dantas - -
Inserido em 29/1/2012 (955a Edição)

 

Economia política na democracia Constitucional
Joubran Kalil Najjar - -
Inserido em 9/1/2012 (752a Edição)

 

Colisão de Direitos Fundamentais - Análise de alguns casos sob a ótica do STF
Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço - -
Inserido em 2/1/2012 (752a Edição)

 

Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen
Daniela de Lima - -
Inserido em 6/12/2011 (752a Edição)

 

Segurança Pública e Direitos Sociais
Cínthia Mendes Leandro - -
Inserido em 6/12/2011 (752a Edição)

 

Fixação de salário mínimo por decreto: inconstitucionalidade
Robson Gonçalves Dourado - -
Inserido em 10/10/2011 (752a Edição)

 

Breves Considerações da Obra "Poderes Instrutórios do Juiz" de José dos Santos Bedaque
Cissa Maria de Almeida Silva - -
Inserido em 10/10/2011 (752a Edição)

 

A Mutação Constitucional e o Supremo Tribunal Federal
Edezio Muniz de Oliveira - -
Inserido em 16/8/2011 (752a Edição)

 

Aborto anencefálico: o desafio da hermenêutica jurídica face a indisponibilidade dos direitos fundamentais
Cecília Caldas Neta - -
Inserido em 3/8/2011 (752a Edição)

 

A mentira da Constituição Federal
Leonardo Emrich Sá R. da Costa - -
Inserido em 1/7/2011 (752a Edição)

 

CASO CESARE BATTISTI - Breves apontamentos
Luis Felipe Bicalho - -
Inserido em 28/4/2011 (752a Edição)

 

Apontamentos sobre o uso de medidas de excecão: uma análise da realidade constitucional brasileira.
Rodrigo Cogo - -
Inserido em 17/3/2011 (752a Edição)

 

O Instituto da imunidade parlamentar - Considerações históricas e a realidade do Estado Brasileiro.
Luis Felipe Bicalho - -
Inserido em 17/3/2011 (752a Edição)

 

Natureza jurídica dos municípios no federalismo bra-sileiro.
Rafael Pontes Vital - -
Inserido em 14/3/2011 (752a Edição)

 

O Papel dos municipios na concretizacao dos direitos humanos
Laírcio Márcio Lemos e Sousa - -
Inserido em 24/2/2011 (752a Edição)

 

A Relacao civil de parentesco e o efeito na inegibilidade a otica constitucional.
Kassia Barros Bezerra. - -
Inserido em 23/2/2011 (752a Edição)

 

Do Princípio da Solidariedade como caminho na obtenção da cidadania plena
Leandro Pereira Passos - -
Inserido em 21/2/2011 (752a Edição)

 

HANS KELSEN: breve incursão biográfica e literária
Daniela de Lima - -
Inserido em 11/2/2011 (752a Edição)

 

Os diferentes graus de eficácia social já conferidos ao mandado de injunção e a nova tendência adotada pelo supremo tribunal federal.
Flávia David Vieira. - -
Inserido em 29/12/2010 (752a Edição)

 

Serviço Militar Constitucional Brasileiro
Luis Homero Leandro Laureano - -
Inserido em 28/12/2010 (752a Edição)

 

Transdisciplinariedade:a irradiação dos direitos fundamentais
Gabriel Peixoto Dourado. - -
Inserido em 23/12/2010 (752a Edição)

 

Imunidade parlamentar X Decoro parlamentar (Quais limites os separam)
Francisco Modesto dos Passos Neto. - -
Inserido em 22/12/2010 (752a Edição)

 

A democracia no Brasil.
Álvaro dos Santos Maciel. - -
Inserido em 21/12/2010 (752a Edição)

 

O delineamento histórico das ações afirmativas.
Álvaro dos Santos Maciel. - -
Inserido em 21/12/2010 (752a Edição)

 

Sistemas de cotas: A concretização do princípioda dignidade da pessoa humana.
Giorge André Lando - -
Inserido em 20/12/2010 (752a Edição)

 

Família: a reafirmação pela Lei nº. 12.010/2009 - Lei Nacional de Adoção - de sua importância para a proteção constitucional da criança e do adolescente
Anna Paula Cavalcante G Figueiredo - -
Inserido em 14/12/2010 (752a Edição)

 

Um estudo sobre a fundamentação da metafísica dos custumes á luz de Immanuel Kant
Reno Sampaio Mesquita Martins - -
Inserido em 10/12/2010 (752a Edição)

 

Novo Perfil do Mandado de Injunção
Valdinar Monteiro de Souza - -
Inserido em 8/12/2010 (752a Edição)

 

Função ético-social do devido processo legal e sua relação de coordenação com os demais princípios processuais.
Otimar Antônio da Silva - -
Inserido em 7/12/2010 (752a Edição)

 

Os Royalties do Petróleo na legislação brasileira e a Emenda Ibsen
Luiz Cezar P. Quintans - -
Inserido em 12/10/2010 (720a Edição)

 

Limitações ao Poder Constituinte Reformador
Daniela Queila dos Santos Bornin - -
Inserido em 5/1/2010 (560a Edição)

 

O julgamento pelo STF da ADI 2806-5: uma exegese à luz da análise crítica do discurso
Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Dilson Cavalcanti Batista Neto - -
Inserido em 25/5/2009 (530a Edição)

 

Reserva do possível no sistema jurídico brasileiro: o (des)valor da vida e da dignidade humana - uma inversão de valores
Silvana Taques - -
Inserido em 1/3/2009 (508a Edição)

 

A razoável duração do processo enquanto direito fundamental processual
Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Dilson Cavalcanti Batista Neto - -
Inserido em 24/1/2009 (506a Edição)

 

A inconstitucionalidade da Emenda 41/2003
Anna Paulsen - Faculdade de Direito de Vitória/ES
Inserido em 24/1/2009 (506a Edição)

 

O instituto do recall ou revogação dos mandados eletivos
William Junqueira Ramos - -
Inserido em 1/1/2009 (505a Edição)

 

Origem do Mandado de Injunção sob o prisma do direito alienígena: aspectos controversos no contexto doutrinário
André Luiz Galindo de Carvalho - -
Inserido em 1/1/2009 (505a Edição)

 

A delimitação constitucional à imunidade parlamentar
Sandra Reis da Silva - -
Inserido em 1/1/2009 (505a Edição)

 

Prisão civil por dívida e hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais
Flávia Moreira Guimarães Pessoa - -
Inserido em 29/6/2008 (270a Edição)

 

Controle concentrado de constitucionalidade: possibilidades e limites da judicialização das relações políticas
Joildo Souza Dos Humildes - UNIFACS
Inserido em 29/6/2008 (270a Edição)

 

Do Princípio do não-retrocesso social
Álvaro dos Santos Maciel - -
Inserido em 10/3/2008 (260a Edição)

 

A dignidade da pessoa humana como fonte garantidora do progresso social
Álvaro dos Santos Maciel - -
Inserido em 4/3/2008 (259a Edição)

 

Descumprimento de ordem judicial pelo Executivo no pagamento de Precatórios: problematização
Juliano Silva do Lago - -
Inserido em 20/2/2008 (257a Edição)

 

O controle de constitucionalidade na história das constituições brasileiras
Débora Lima Silva Rodrigues - -
Inserido em 14/2/2008 (256a Edição)

 

A censura e as biografias não-autorizadas
Diogo Dias Teixeira - -
Inserido em 23/12/2007 (254a Edição)

 

Perspectiva atual e decisões jurisprudenciais recentes acerca dos direitos fundamentais
Conrado Rangel Moreira - -
Inserido em 19/11/2007 (254a Edição)

 

Reflexões sobre vigência e validade, eficácia, efetividade e eficiência
Edihermes Marques Coelho - -
Inserido em 17/6/2007 (233a Edição)

 

Constitucionalismo e sua história
Gisele Leite - -
Inserido em 5/3/2007 (219a Edição)

 

Para onde trilha o CNJ?
Fernando Montalvão. - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

 

Uma visão diferenciada do direito à igualdade
Rafael Damaceno de Assis - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

 

As cortes supremas e a interpretação constitucional
Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha - -
Inserido em 4/2/2007 (215a Edição)

 

Direito à Propriedade: potência e proteção
Edgar Köhn - -
Inserido em 4/2/2007 (215a Edição)

 

A reconstrução racional do conceito de princípio
Felipe Oliveira de Sousa - -
Inserido em 7/1/2007 (211a Edição)

 

O CNJ
André Ricardo Dias da Silva - -
Inserido em 7/1/2007 (211a Edição)

 

Da escolha dos membros do Judiciário Superior pelo Executivo: controle ou ingerência?
Marília Andrade dos Santos - -
Inserido em 11/12/2006 (208a Edição)

 

O empreendedorismo pragmático na formação de um sistema de direito para a efetividade dos direitos fundamentais
Adauto José de Oliveira - -
Inserido em 26/11/2006 (206a Edição)

 

Breve visão introdutória dos principais fenômenos de aproximação de Estados para cooperação e integração regional
Valéria Figueiró Santoro e Leandro de Mello Schmitt - -
Inserido em 13/11/2006 (204a Edição)

 

A Efetividade das Liberdades Públicas pela Intervenção Judicial: Análise à Luz do Supremo Tribunal Federal
Paula de Oliveira Vargas - -
Inserido em 13/11/2006 (204a Edição)

 

Controle de constitucionalidade das leis municipais
Beatriz Helena Peixoto Brandão - -
Inserido em 4/11/2006 (203a Edição)

 

Princípio da Razoabilidade
Alan de Siqueira Silva - -
Inserido em 4/11/2006 (203a Edição)

 

Os direitos de primeira e segunda dimensão
Fernanda Silva Tose - -
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

 

O controle judicial das omissões ou falhas legislativas e administrativas
Fernanda Silva Tose - -
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

 

A Constituição, sua maioridade e a defesa do contribuinte
Irapuã Beltrão - -
Inserido em 9/10/2006 (199a Edição)

 

Da inconstitucionalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente
Daniele Curcio Feijó - -
Inserido em 3/10/2006 (198a Edição)

 

A força normativa dos princípios constitucionais
Flávio Ribeiro da Costa - -
Inserido em 15/9/2006 (195a Edição)

 

Aplicação de Lei Inconstitucional: a questão do efeito repristinatório injusto ou indesejado
Flávio Ribeiro da Costa - -
Inserido em 15/9/2006 (195a Edição)

 

O princípio da confiança do Direito Constitucional e sua aplicação nos municípios
Mariana Almeida de Souza - Universidade Federal do Ceará
Inserido em 3/9/2006 (194a Edição)

 

Processo constitucional e direitos fundamentais
Fernando Pagani Mattos; Gladis Guiomar Zago e Ricardo Emilio Zart - -
Inserido em 28/8/2006 (193a Edição)

 

A liberdade de culto e o preceito contra os evangélicos
Marcelo Di Rezende Bernardes - -
Inserido em 27/8/2006 (193a Edição)

 

O direito à saúde em juízo
Miryam Belle Moraes da Silva - -
Inserido em 21/8/2006 (192a Edição)

 

O que a lei protege: dados ou comunicação de dados?
Renato Opice Blum e Camila do Vale Jimene - -
Inserido em 20/8/2006 (192a Edição)

 

Operação dominó: sigilo da comunicação telefônica e presunção de inocência
João José Leal - -
Inserido em 19/8/2006 (192a Edição)

 

Direito fundamental à nacionalidade
Rafael Jayme Tanure - -
Inserido em 14/8/2006 (191a Edição)

 

Distinção conceitual entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais
Márcio José Barcellos Mathias - -
Inserido em 31/7/2006 (189a Edição)

 

Condução coercitiva determinada por comissão parlamentar de inquérito (CPI)
Renato Marcão e Rodrigo A. F. Tanamati - -
Inserido em 9/7/2006 (186a Edição)

 

A fundamentalidade dos Direitos Sociais
Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 25/6/2006 (184a Edição)

 

A constituição, a lei, a "norma injusta" e o operador do Direito
Atahualpa Fernandez e Atahualpa Fernandez Bisneto - -
Inserido em 20/6/2006 (183a Edição)

 

A dignidade da pessoa humana e ocrime de racismo: uma visão casuística de hermenêutica constitucional com base em Robert Alexy
Ricardo Emilio Zart - -
Inserido em 15/6/2006 (183a Edição)

 

Ação direta de inconstitucionalidade interventiva: Breves comentários sobre a mais grave forma de controle de constitucionalidade
Leonardo Luiz Selbach - Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Inserido em 31/5/2006 (180a Edição)

 

A distinção entre regras e princípios na visão de J. J. Gomes Canotilho
Daniela Vasconcellos Gomes - -
Inserido em 31/5/2006 (180a Edição)

 

Índios excluídos ou integrantes da sociedade: quem deve protegê-los?
Claodemir Balotin - -
Inserido em 21/5/2006 (179a Edição)

 

Direitos fundamentais
Flávia Martins André da Silva - -
Inserido em 2/5/2006 (176a Edição)

 

A quebra do sigilo e a quebra do Ministro!
Almir Morgado - -
Inserido em 25/4/2006 (175a Edição)

 

Sofismo estatal e a esperança de um povo que clama por dias melhores
Claodemir Balotin - -
Inserido em 23/4/2006 (175a Edição)

 

Máscaras da exclusão: os direitos fundamentais na era da globalização
Luis Otávio Vincenzi de Agostinho - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro
Inserido em 17/4/2006 (174a Edição)

 

Comentários à Proposta de Emenda Constitucional nº 157/2003
André Luiz Junqueira - -
Inserido em 10/4/2006 (173a Edição)

 

A nova tendência da disponibilidade dos direitos indisponíveis e o direito à imagem
Tacilene Dia Gouveia de Sales - UNEB - Universidade do Estado da Bahia
Inserido em 10/4/2006 (173a Edição)

 

Breve Histórico sobre o Controle Jurisdicional de Constitucionalidade no Brasil
Caio Rogério da Costa Brandão - -
Inserido em 10/4/2006 (173a Edição)

 

Linhas Gerais sobre o Conceito e a Classificação Constitucionais
Carmen Ferreira Saraiva - -
Inserido em 3/4/2006 (172a Edição)

 

Da Independência a demagogia, da harmonia a sujeição: aspectos de princípios constitucionais de coexistência utópica
Flávio Alexandre da Silva - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu
Inserido em 21/3/2006 (170a Edição)

 

O juiz como legislador positivo no caso concreto
Mateus Faeda Pelizari - -
Inserido em 21/3/2006 (170a Edição)

 

Inconstitucionalidade formal e material da emenda constitucional nº 37, de 12.06.2002
Claudinei Moser - -
Inserido em 20/3/2006 (170a Edição)

 

Interpretação constitucional e nepotismo: sobre a desnecessidade de Emenda Constitucional para o fim do nepotismo nos Três Poderes
Alcimor A. Rocha Neto - Universidade de Fortaleza
Inserido em 13/3/2006 (169a Edição)

 

Da Constitucionalidade à Constitucionalização: um ilegítimo fenômeno de legitimação
Flávio Alexandre da Silva - -
Inserido em 12/3/2006 (169a Edição)

 

Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido
Mazenildo Feliciano Pereira - -
Inserido em 12/3/2006 (169a Edição)

 

Entendendo a competência e a importância da Justiça Militar da União
Patrícia Silva Gadelha - -
Inserido em 3/3/2006 (168a Edição)

 

Faixa Presidencial e Partidarização do STF
João José Leal - -
Inserido em 23/1/2006 (162a Edição)

 

O princípio constitucional da vedação ao retrocesso frente à constitucionalidade do artigo 5º, § 3º, da CF/88
Clausner Donizeti Duz - -
Inserido em 16/1/2006 (160a Edição)

 

Trabalho, direito fundamental para assegurar a dignidade do indivíduo
Myriam Lúcia Frota Figueiredo - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Inserido em 16/1/2006 (160a Edição)

 

Medidas Provisórias – Um mal necessário
Manoel Francisco do Nascimento Júnior - UFPE
Inserido em 16/1/2006 (161a Edição)

 

Princípios fundamentais – Princípios do estado brasileiro
Wanildo José Nobre Franco - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

 

Garantias aos direitos fundamentais: os remédios constitucionais; direitos à nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos
Wanildo José Nobre Franco - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

 

Da organização político-administrativa do estado: das possibilidades de intervenções
Wanildo José Nobre Franco - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

 

O forró e o congresso nacional
Marcelo Harger - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

 

Análise crítica e contextualizada acerca do exercício pleno do princípio democrático
Marina Batista Garrett - Faculdade de Direito do Recife – UFPE
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

 

Do poder constituinte, Constituição e constitucionalismo, Normas constitucionais e Controle de constitucionalidade
Wanildo José Nobre Franco - -
Inserido em 26/12/2005 (158a Edição)

 

Direito fundamental à duração razoável do processo
Thiago Lopes Ferraz Donnini - -
Inserido em 26/12/2005 (158a Edição)

 

Democracia não participativa
Luiz Ernesto Furrer - -
Inserido em 20/12/2005 (157a Edição)

 

O processo de elaboração de Emendas Constitucionais
Guilherme Fernandes Aliende Ribeiro - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Inserido em 12/12/2005 (156a Edição)

 

A inconstitucionalidade do PEC nº 150/03 que convoca uma nova Assembléia Constituinte Revisional
William Junqueira Ramos - UNIFEOB
Inserido em 28/11/2005 (154a Edição)

 

A obrigatoriedade do Procurador do Ente Público de propor a ação de improbidade administrativa
Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

Linhas preliminares sobre os remédios constitucionais
Alencar Frederico - -
Inserido em 14/11/2005 (152a Edição)

 

Aspectos jurídicos de uma eventual autonomia do BC
Alcimor A. Rocha Neto - Universidade de Fortaleza
Inserido em 7/11/2005 (151a Edição)

 

O Princípio da Livre Iniciativa
Sônia dos Santos Oliveira - Universidade São Francisco - Pari São Paulo
Inserido em 10/10/2005 (147a Edição)

 

Superior Tribunal de Justiça Desportiva: Inconstitucional
Márcio Archanjo Ferreira Duarte - -
Inserido em 10/10/2005 (147a Edição)

 

O princípio da retroatividade da ação direta de insconstitucionalidade
Cícero Lino Bezerra - Universidade São Francisco – Pari – São Paulo
Inserido em 3/10/2005 (146a Edição)

 

A Emenda 45: Uma breve análise da coisa julgada e outros aspectos
Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos - -
Inserido em 26/9/2005 (145a Edição)

 

Artigo 217, §1º, da Constituição Federal de 1988: norma constitucional inconstitucional?
Gabriel Dias Marques da Cruz - UFBA
Inserido em 19/9/2005 (144a Edição)

 

A inovação constitucional referente aos tratados de direitos humanos fundamentais na Emenda nº 45/2004
Grazielly dos Anjos Fontes - Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN
Inserido em 13/9/2005 (143a Edição)

 

Livre convencimento e controle administrativo nas decisões judiciais: pressupostos sistêmicos e análise crítica da súmula vinculante
Rafael Benevides Barbosa Gomes - UNIFOR (Universidade de Fortaleza)
Inserido em 9/9/2005 (142a Edição)

 

A argüição de descumprimento de preceito fundamental e suas peculiaridades
Conrado Rangel Moreira - -
Inserido em 8/9/2005 (142a Edição)

 

Análise da Constituição de 1988: Rígida ou Semi-rígida?
Paulo de Almeida Ferreira  - -
Inserido em 8/9/2005 (142a Edição)

 

Reflexões sobre o Impeachment no Direito Brasileiro
Leandro Velloso - -
Inserido em 6/9/2005 (142a Edição)

 

Direito subjetivo aos princípios constitucionais
Bruno Cunha Weyne - UFC - Universidade Federal do Ceará
Inserido em 6/9/2005 (142a Edição)

 

Reflexões acerca da fundamentação metafísico-jurídica da inconstitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003 à luz do princípio universal da imunidade do mínimo existencial
Sérgio Baaldaki - -
Inserido em 11/8/2005 (138a Edição)

 

Uma abordagem sobre a exigência de idade mínima ou máxima em concursos públicos à luz das normas constitucionais
Gisele de Assis Campos - -
Inserido em 10/8/2005 (138a Edição)

 

Liberdade, Hermenêutica e a Imunidade do Mínimo Existencial
Sérgio Baalbaki - -
Inserido em 10/8/2005 (138a Edição)

 

A Grande Missão do CNJ
Asdrubal Júnior - -
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

 

A positivação dos direitos fundamentais nas Declarações de Direitos
Rodrigo dos Santos Adorno - Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

 

Súmula vinculante
Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 11/7/2005 (134a Edição)

 

A legitimidade dos banco de dados de proteção ao crédito em face dos direitos fundamentais
Washington Araújo Carigé Filho - -
Inserido em 4/7/2005 (133a Edição)

 

O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino
Osvaldo Ferreira de Melo - -
Inserido em 16/6/2005 (130a Edição)

 

A proibição da concessão de medida liminar e a ofensa à garantia constitucional da tutela jurisdicional no Mandado de Segurança
Guilherme Arruda de Oliveira e Alexandre Freire de Alarcão - -
Inserido em 3/6/2005 (128a Edição)

 

Direito Tributário (enfoque constitucional)
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza - -
Inserido em 25/5/2005 (127a Edição)

 

Garantias e Vedações Conferidas aos Membros do Poder Judiciário após a Emenda Constitucional 45 / 2004
Décio Guimarães Júnior - Centro Universitário Newton Paiva
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

 

Democracia Semidireta e a falência do mandato representativo
Emerson Souza Gomes - -
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

 

Reforma do Judiciário e democracia
Emerson Souza Gomes - -
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

 

Competências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça ,em grau de recurso, diante da Emenda Constitucional 45
Hélder B. Paulo de Oliveira - -
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

 

O Mandado de Segurança Coletivo como instrumento para a defesa coletiva de direitos
Filipe Loureiro Santos e Renato Braga Vinhas - Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - RS
Inserido em 4/4/2005 (121a Edição)

 

Da necessidade de inverte-se a análise de certos preceitos constitucionais
Antônio de Jesus Trovão - Universidade São Francisco/SP
Inserido em 23/3/2005 (119a Edição)

 

Súmula Vinculante ou nova modalidade de Medidas Provisórias "Constitucionais"?
Alecson Pegini - -
Inserido em 14/3/2005 (118a Edição)

 

O reconhecimento do exercício de "atividade jurídica" desenvolvida pelo estagiário de Direito em face da Emenda Constitucional n.º 45/04
William Junqueira Ramos e Luiz Fernando Moreira - UNIFEOB
Inserido em 7/3/2005 (117a Edição)

 

Inovações da Emenda Constitucional número 45
Helder B. Paulo de Oliveira - -
Inserido em 14/2/2005 (114a Edição)

 

A Constitucionalidade de leis estaduais garantidoras de proteções em favor dos deficientes físicos nos estabelecimentos bancários
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

 

A impossibilidade de edição de leis estaduais para regular a produção e o comércio de armas de fogo e munições
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

 

Inexistência de reserva constitucional em leis de natureza financeira
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

 

A iniciativa de leis em matéria tributária
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

 

A constitucionalidade de leis estaduais restritivas do consumo de bebidas alcoólicas
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

 

O regramento constitucional da elegibilidade dos parlamentares para os cargos
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

 

O voto secreto nas Casas Legislativas
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

 

Repercussão geral
Frederico do Valle Abreu - -
Inserido em 12/1/2005 (109a Edição)

 

A responsabilidade do Presidente da República nos crimes políticos perante a Constituição Federal do Brasil
Luiz Fernando Moreira e William Junqueira Ramos - 1
Inserido em 13/12/2004 (106a Edição)

 

Legitimidade do cidadão para propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no direito brasileiro
Gabriel Dias Marques da Cruz - UFBA
Inserido em 16/11/2004 (102a Edição)

 

Devido processo legislativo: instrumento de participação popular
Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 1/11/2004 (100a Edição)

 

Pertinência temática no processo legislativo
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 13/10/2004 (97a Edição)

 

O que são os preceitos fundamentais garantidos pela ADPF (Argüição descumprimento preceito fundamental)?
Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 17/9/2004 (93a Edição)

 

A mídia e a intimidade
Antônio Baptista Gonçalves - -
Inserido em 15/9/2004 (93a Edição)

 

O aborto por anencefalia sob o prisma constitucional
Luiz Fernando Moreira e William Junqueira Ramos - -
Inserido em 12/7/2004 (85a Edição)

 

A hierarquia da Lei Complementar e da Lei Ordinária no ordenamento jurídico e o controle de constitucionalidade quando conflitantes
Cristiano V. Fernandes Busto - -
Inserido em 24/6/2004 (82a Edição)

 

A hierarquia da Lei Complementar e da Lei Ordinária no ordenamento jurídico e o controle de constitucionalidade quando conflitantes
Cristiano V. Fernandes Busto - -
Inserido em 24/6/2004 (82a Edição)

 

A comunicação social no contexto constitucional brasileiro
Rodrigo Binotto Grevetti - -
Inserido em 14/6/2004 (81a Edição)

 

Interpretação da Constituição: método originalista e não-originalista
Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 5/6/2004 (79a Edição)

 

O Pacto Federativo brasileiro
Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

 

A obrigação constitucional do Executivo de repassar o valor integral do duodécimo ao Legislativo
André L. Borges Netto - -
Inserido em 10/8/2003 (39a Edição)

 

Mecanismo de mudança constitucional e direitos adquiridos
Mario Antonio Lobato de Paiva - -
Inserido em 29/1/2003 (13a Edição)

 

A nova constituição na prática
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - -
Inserido em 15/12/2002 (7a Edição)

 

Emendas inconstitucionais
José Mª Martínez - -
Inserido em 8/6/2002 (1a Edição)

 

Breves Comentários Sobre O Controle De Constitucionalidade No Brasil
Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior - Universidade da Amazônia- UNAMA
Inserido em 5/12/2001 (1a Edição)

 

A inconstitucionalidade do imposto sobre diárias para viagens do servidor público
Eury Pereira Luna Filho - -
Inserido em 20/8/1999 (1a Edição)

 

Limitações constitucionais e tributárias da CPMF
Celso Oliveira - -
Inserido em 3/5/1999 (1a Edição)

 

Poder Judiciário decide: CPMF é inconstitucional: Artigo e três decisões sobre o assunto
Celso Oliveira - -
Inserido em 3/5/1999 (1a Edição)

 

Projeto de lei de armas de fogo - Inconstitucionalidade flagrante
Alexandre Demetrius Pereira - -
Inserido em 5/4/1999 (1a Edição)

 

A Emenda 20/98 e o princípio do juiz natural
Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - -
Inserido em 1/2/1999 (1a Edição)

 

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