Infidelidade Ideológica: Breves Razões De Uma Reforma Político-Partidária Interna

RESUMO

Este estudo visa identificar razões para uma reforma interna nos partidos políticos brasileiros. Para tanto, ao exaltar a não satisfação do eleitorado com suas alternativas políticas, demonstra como os principais partidos políticos nacionais, Partido dos Trabalhadores e Partido da Social Democracia Brasileira, se assemelham em suas ideologias primitivas. Analisando isoladamente o objeto de cada um, percebe aquilo que compartilham e o porquê de tal ausência de identificação do eleitor com os partidos e com a política em geral.

Palavras-chave: Política, partidos políticos, ideologia, infidelidade, reforma.

ABSTRACT

This study aims to identify reasons for internal reform in political parties Brazilians. For both, the exalt the non-satisfaction of the electorate with their political alternatives, demonstrates how the main national political parties, the Labor Party and a Party of Social Democracy Brazilian, resemble in their primitive ideologies. Separately analyzing the object of each one, realizes what share and because of this lack of identification of the voter with the parties and with the policy in general.

Keywords: Politics, political parties, ideology, infidelity, reform.

RESUMEN

Este estudio tiene como objetivo identificar las razones de la reforma interna de los partidos políticos brasileños. En ambos casos, el exaltar la falta de satisfacción de los electores con sus alternativas políticas, demuestra cómo los principales partidos políticos nacionales, el Partido del Trabajo y el Partido de la Social Democracia Brasileña, se asemejan a las ideologías en su primitiva. Al analizar por separado el objeto de cada uno de ellos, da cuenta de lo que comparten y debido a esta falta de identificación del votante con las partes y con la política en general.

Palabras-claves: Política, partidos políticos, ideología, infidelidad, reforma.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Partido dos Trabalhadores. 2 Partido da Social Democracia Brasileira. Considerações Finais.

INTRODUÇÃO

O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, em 2013, ao ouvir duas mil e duas pessoas em diferentes estados, constatou que 89% dos participantes das manifestações políticas de junho daquele ano não se sentiam representados por nenhum partido político. Posteriormente, diversas pesquisas com o mesmo objetivo verificaram números próximos a este, senão superiores. Rodrigues (2002), em análise a década política anterior, esclarece que a não-representatividade está intimamente ligada à similaridade ideológica apresentada. Nestes termos percebemos que “a ausência de disciplina partidária seria uma das características negativas mais salientes dos nossos principais partidos” (Rodrigues, 2002, p.25). Mainwaring (1993) citado por Rodrigues (2002, p.25) disserta que “o Brasil pode ser um caso único de subdesenvolvimento partidário no mundo (...). Os partidos brasileiros, no longo prazo, dificilmente seriam capazes de servir de suporte para a democracia”.

Ames (2001) citado por Rodrigues (2002, p.28) reforça que “no plano nacional, os partidos brasileiros dificilmente poderiam ser considerados partidos políticos”. Tal dificuldade é motivada pela indisciplina partidária – fortemente presente no sistema político brasileiro. Para Rodrigues (2002) indisciplina partidária é o desligamento ideológico do constituinte em relação ao partido ou do partido em relação à sua causa de origem, e os partidos nacionais de esquerda são mais disciplinados do que os partidos de centro ou direita.

Para Bobbio (2001) esquerda e direita são termos que possuem significados que variam de acordo com o tempo e espaço em que são analisados. Não é nosso objetivo minuciar os critérios que distinguem tais posicionamentos políticos, basta-nos saber que, segundo o autor, partidos de direita, em geral, primam pelas liberdades individuais, livre comércio, Estado mínimo e propriedade privada, enquanto partidos de esquerda são aqueles que, direta ou indiretamente, visam aproximar a sociedade do regime social, promovendo a igualdade econômica, o intervencionismo estatal e o controle governamental.

“Direita” e “esquerda” são termos antiéticos que há mais de dois séculos têm sido habitualmente empregados para designar o contraste entre as ideologias e entre os movimentos em que se divide o universo, eminentemente conflitual, do pensamento e das ações políticas. Enquanto termos antiéticos, eles são, com respeito ao universo ao qual se referem, reciprocamente excludentes e conjuntamente exaustivos. São excludentes no sentido de que nenhuma doutrina ou nenhum movimento pode ser simultaneamente de direita e de esquerda. E são exaustivos no sentido de que, ao menos na acepção mais forte da dupla, (...) uma doutrina ou um movimento podem ser apenas ou de direita ou de esquerda (BOBBIO, 2001, p.49).

Pelas linhas de Rodrigues (2002) existem diversos parâmetros e classificações possíveis para os partidos políticos brasileiros, dentre os quais Rodrigues (2002, p.51) afirma que “a definição do PPB[I] e do PFL[II] como partidos de direita, do PMDB[III] e do PSDB[IV] como partidos de centro e do PDT[V] e PT[VI] como partidos de esquerda é que tem sido adotada mais recentemente por quase todos os pesquisadores”. É válido lembrar que a pesquisa desenvolvida por Leôncio Martins Rodrigues fora divulgada no ano de 2002, deste modo evidencia que outros autores classificam o PT como o único representante legítimo da esquerda, enquanto outros definem PDT e PSDB como um partido de centro-esquerda e o PMDB como centro-direita. Há ainda aqueles que afirmam ser o PSDB e PT de esquerda, ao passo que PMDB, PPB e PFL ocupariam o centro. Existe quem defenda que o cenário político brasileiro é composto apenas por partidos de esquerda e, no máximo, de centro, não possuindo nenhuma organização política que represente os princípios, ideologias, interesses e preceitos da direita; tal posicionamento tem ganhado adeptos entre os intelectuais, pós ano 2010, principalmente entre aqueles que exaltam as correntes liberalistas e/ou não intervencionista do Estado.

Não levantaremos a discussão se este ou aquele partido é de direita ou de esquerda, apenas concentramos nossa análise nos partidos que compõem o atual governo e a declarada oposição, quais sejam, Partido dos Trabalhadores e o Partido da Social Democracia Brasileira.

“Esquerda” e “direita” não indicam apenas ideologias. Reduzi-las a pura expressão do pensamento ideológico seria uma indevida simplificação. “Esquerda” e “direita” indicam programas contrapostos com relação a diversos problemas cuja solução pertence habitualmente à ação política, contrastes não só de ideias, mas também de interesses e de valorações a respeito da direção a ser seguida pela sociedade, contrastes que existem em toda sociedade e que não vejo como possam simplesmente desaparecer (BOBBIO, 2001, p.51).

1  PARTIDO DOS TRABALHADORES

O Partido dos Trabalhadores origina-se em 10 de fevereiro de 1980 através da publicação de seu manifesto de fundação no Diário Oficial da União em 21 de outubro do mesmo ano. Anterior a isto, em 1º de maio de 1979, as bases idealizadoras do partido, reunidas pela CNP[VII], estabelecem os princípios a serem seguidos tanto pelo próprio partido quanto por seus membros.

Conforme a CNP (1979) o objetivo é criar um partido composto apenas por trabalhadores e que seja capaz de se efetivar como representante legítimo da classe operária diante da ordem política estabelecida. A formulação de tal partido é de máxima e urgente importância, visto que a sociedade encontra-se enraizada em relações de exploração e desigualdade social, onde “os explorados e oprimidos têm permanente necessidade de se manter organizados à parte, para que lhes seja possível oferecer resistência séria à desenfreada sede de opressão e de privilégios das classes dominantes” (CNP, 1979, p.1).

O proletariado é a classe oprimida na sociedade que, sem uma força representativa leal aos princípios trabalhistas, tem sido rebaixado e ofendido pelas elites dominantes. Desse modo “o Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la” (BRASIL, 1980, p.76).

A CNP (1979) entende que a organização partidária dos proletários é fruto de um amadurecimento político resultante das lutas de classes ? sempre entre opressores e oprimidos. Assim como identifica o proletário como a incógnita oprimida, estabelece como opressores o patrão, o governo e o sistema econômico capitalista que legitimam tal opressão e dificultam a reação organizada dos trabalhadores.

Vista do ângulo dos interesses das amplas massas exploradas, desde sempre marginalizadas material e politicamente em nosso país e principais vítimas do regime autoritário que vigora desde 1964, a conjuntura revela tendências extremamente promissoras de um futuro de liberdades e de conquistas de melhores condições de vida. Dentre as tendências auspiciosas, destaca-se a emergência de um movimento de trabalhadores que busca afirmar sua autonomia organizatória e política face ao Estado e às elites políticas dominantes. Esse é, sem dúvida, o elemento inovador e mais importante da nova etapa histórica que se inaugura no Brasil (CNP, 1979, p.3).

Baseado nas concepções que vislumbram uma sociedade mais igualitária, a CNP (1979) afirma seu posicionamento contra o liberalismo econômico e o conservadorismo social que incentivam o monopólio de capital e consequente aumento nas disparidades socioeconômicas. Também repudia veementemente a participação no partido de outras classes cujos interesses e objetivos sociais são inconciliáveis com a classe dos trabalhadores.

O PT considera imprescindível que todos os setores sociais e correntes políticas interessados na luta pela democratização do país e na luta contra o domínio do capital monopolista unifiquem sua ação, estabelecendo frentes interpartidárias que objetivem conquistas comuns imediatas e envolvam não somente uma ação meramente parlamentar, mas uma verdadeira atividade política que abranja todos os aspectos da vida nacional (CNP, 1979, p.4).

É válido demonstrar que apesar do curto espaço de tempo entre a carta de princípios e o manifesto de fundação do partido (menos de um ano), tal como dentro da própria carta de princípios, existe uma ampliação de tutela. Conforme a CNP (1979) inicialmente faz-se objeto de defesa do partido somente a classe proletária, composta por operários urbanos e rurais, estendendo-se esta participação a demais trabalhadores que figurem no pólo oprimido das relações trabalhistas. Além destes o partido afirma representar “bancários, professores, funcionários públicos, comerciários, boia-frias, profissionais liberais, estudantes” (CNP, 1979, p.6). Não satisfeito com tal ampliação a tutela do partido passa a observar “operários industriais, assalariados do comércio e dos serviços, (...) moradores da periferia, trabalhadores autônomos, camponeses, trabalhadores rurais, mulheres, negros, (...) índios e outros setores explorados” (BRASIL, 1980, p.76). Por “outros setores explorados” podemos entender todo e qualquer indivíduo que componha alguma classe minoritária, modo pelo qual o Partido dos Trabalhadores passa a representar um corpo político mais amplo na tentativa de alcançar seus fins.

O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista (...). Queremos a política como atividade própria das massas que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade. O PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias. Queremos, por isso mesmo, um partido amplo e aberto a todos aqueles comprometidos com a causa dos trabalhadores e com seu programa (BRASIL, 1980, p.77).

O partido de massas “nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados” (BRASIL, 1980, p.77). É a queda do capitalismo e de todas as suas influências socioeconômicas o objetivo do Partido dos Trabalhadores. Nesse sentido a CNP (1979, p.4) “denuncia o modelo econômico vigente, que, tendo transformado o caráter das empresas estatais, construídas pelas lutas populares, utiliza essas empresas e os recursos do Estado, em geral, como molas mestras da acumulação capitalista”.

Em oposição ao regime atual e ao seu modelo de desenvolvimento, que só beneficia os privilegiados do sistema capitalista, o PT lutará pela extinção de todos os mecanismos ditatoriais que reprimem e ameaçam a maioria da sociedade. O PT lutará por todas as liberdades civis, pelas franquias que garantem, efetivamente, os direitos dos cidadãos e pela democratização da sociedade em todos os níveis (BRASIL, 1980, p.77).

Pela fundamentação da CNP (1979) a desmaterialização do capitalismo resulta em maior poder ao Estado, o que podemos definir como maior controle estatal dos mecanismos sociais e dos processos econômicos. O próprio Partido dos Trabalhadores confirma que “não há socialismo sem democracia nem democracia sem socialismo. Um partido que almeja uma sociedade socialista e democrática tem que ser, ele próprio, democrático nas relações que se estabelecem em seu interior” (CNP, 1979, p.6).

“O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores” (Brasil, 1980, p.77). Nesta linha de ideias a CNP (1979, p.6) justifica suas intenções retificando que “tem como objetivo acabar com a relação de exploração do homem pelo homem”.

2 PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

Quase uma década após as origens do Partido dos Trabalhadores surge o Partido da Social Democracia Brasileira, em 25 de junho de 1988, através da publicação de seu manifesto de fundação no Diário Oficial da União em 06 de julho do mesmo ano.

Adotando um discurso mais moderado do que o PT, o PSDB convoca “o povo brasileiro para prosseguir a luta pelas mudanças (...) através da via democrática e não do populismo personalista e do autoritarismo concentrador do poder e da riqueza” (BRASIL, 1988, p.99). Segundo Pereira (1997, p.53) “para definir o que é o PSDB sem repetir simplesmente que é um partido social democrático, poderíamos dizer que é um partido democrático, de esquerda e contemporâneo”. Em uma explicação simplista para justificar seu posicionamento inicial, Pereira (1997, p.55) afirma que “é de esquerda quem está disposto a arriscar a ordem em nome da justiça. E de direita quem prioriza a ordem em relação à justiça social”.

Em relação (...) a social-democracia estar identificada com a esquerda, parto de um pressuposto; ou alguém é de esquerda ou é de direita. Pode-se ocupar politicamente o centro (...), pode-se pensar que existe um espaço localizado no centro do espectro ideológico, mas, na verdade, ou se está basicamente comprometido com os princípios da esquerda ou da direita; em última instância, ou se é progressista ou se é conservador. O centro é um lugar virtual, um espaço de acordo, que são necessários, mas não constituem uma opção ideológica. Na verdade, os governos geralmente acabam ocupando o centro. Em princípio só se consegue ter a maioria e ser governo quando se ocupa o centro. Mas, enquanto pessoa ou enquanto partido, ou somos de esquerda ou de direita. O PSDB, embora, como todo grande partido abrigue um amplo espectro ideológico, é essencialmente um partido de centro-esquerda (PEREIRA, 1997, p.53).

“A social-democracia é de esquerda porque, embora valorizando a ordem, está disposta a arriscá-la em nome da justiça. Por isso defende os direitos sociais, (...) se insurge contra a desigualdade que é ainda tão grande no mundo” (Pereira, 1997, p.59). Podemos observar tal posicionamento do PSDB ao analisarmos seus princípios e objetivos, tão alinhados à definição de Pereira (1997). São eles, dentre outros: a defesa da democracia, desconcentração dos poderes, distribuição de renda, diminuição da pobreza e miséria, igualdade social, seguridade social e reforma econômica, social e política do país.

Quando afirmo que o PSDB é um partido de esquerda, ou, mais precisamente, de centro-esquerda, estou simplesmente dizendo que seus membros estão dispostos a arriscar a ordem em nome da justiça. Com moderação, com prudência, mas com determinação.  Valorizam a ordem, mas valorizam tanto ou mais a justiça, e sabem que para alcançá-la é preciso, muitas vezes, colocar em jogo a ordem, uma ordem quase sempre marcada pela desigualdade e o privilégio, pelo monopólio da riqueza nacional, do poder, do patrimônio do Estado por parte de grupos ou classes minoritárias. Afinal, o que se quer mudar, assumindo-se os riscos da mudança, não é outra coisa senão um determinado tipo de ordem: a ordem estabelecida (PEREIRA, 1997, p.56).

Não tão rápido quanto o Partido dos Trabalhadores que em menos de um ano publicou sua carta de princípios e seu manifesto de fundação, o PSDB formulou em 2007 seu programa partidário – com texto aprovado pela CEN[VIII] ?, sendo reconhecido pelo TSE[IX] através da resolução 23.100/2009.

Em uma comparação objetiva é possível notar que o programa partidário do PSDB de 2007/09 não anula ou revoga o manifesto de fundação de 1988, muito pelo contrário, renova e atualiza as intenções do partido no cenário político nacional. Todos os intentos e princípios iniciais continuam válidos, porém o próprio partido reconhece que muitos deixaram de ser prioridades dado o surgimento de necessidades sociais mais urgentes. Desta forma é nítido que “a nova agenda tem (...) uma marca claramente social-democrática. Mais mercado, mais inserção na economia global, sim. E, sobretudo, mais políticas públicas de combate à pobreza e às desigualdades; mais e melhores serviços sociais básicos com acesso universal” (BRASIL, 2009, p.3).

As desigualdades socioeconômicas são o grande obstáculo encontrado entre o cenário real e o cenário a ser alcançado por nosso país. Deste modo o partido define que o “Brasil não é um país subdesenvolvido, mas um país injusto. Duplamente injusto, na verdade. Injusto por causa da enorme distância que separa os mais pobres dos mais ricos. E injusto porque o Estado, que deveria diminuir essa distância, não o faz ou faz menos do que deveria” (BRASIL, 2009, p.6).

A social democracia acredita que o crescimento econômico do país está intimamente relacionado à diminuição dos índices de desigualdades sociais, assim constata que “se crescer não implica necessariamente em fazer justiça social, a recíproca não é verdadeira: ainda não se viu país que tenha conseguido promover justiça social em larga escala com baixo crescimento econômico” (BRASIL. 2009, p.7), o que promove as preocupações econômicas do partido ao patamar de necessidades urgentes.

Como situação governista – 1995/2002 ? o partido recebera diversas críticas quanto às medidas econômicas adotadas para gerir o país, dentre elas a de ser um partido privatista. O PSDB nega tal afirmação e não se considera “privatista nem estadista. É um partido autenticamente nacionalista e moderno” (BRASIL, 2009, p.10). A Comissão Executiva Nacional ainda esclarece que o partido é a favor de “mais governo e mais mercado. Governo melhor e mercado mais equânime. Mais governo para quem precisa do governo e mais mercado para o conjunto das ações empresariais” (BRASIL, 2009, p.10). Por fim justifica seu posicionamento reafirmando que “o crescimento econômico não é um fim em si mesmo. É um meio de fazer justiça social” (BRASIL, 2009, p.11).

A social-democracia (...) adota uma posição de esquerda liberada, propõe reformas graduais, acredita no mercado como um bom alocador de recursos, defende radicalmente a democracia, tem horror às soluções gerais e definitivas para toda a sociedade, é tolerante e retalhista por definição. Por isso, tudo compartilha com os liberais alguns dos seus princípios clássicos — exatamente aqueles princípios que permitiram que no século dezoito e na primeira metade de século dezenove os liberais fossem progressistas e tenham dado uma contribuição tão importante ao desenvolvimento econômico e à democracia (PEREIRA, 1997, p.59).

O Brasil não pode se resumir à dicotomia Estado/Mercado, pois a nação é uma “comunidade de valores. Uma nação democrática tira sua força da coesão de seus cidadãos em torno dos valores da liberdade, da justiça, do trabalho, da participação responsável nas decisões que dizem respeito ao bem comum” (BRASIL, 2007, p.17). Przeworski (1985) citado por Pereira (1997, p.59), em uma construção analítica sobre possibilidade de a social democracia conduzir a sociedade ao socialismo, afirma que “trabalhadores provavelmente não optarão pelo socialismo se agirem exclusivamente na defesa de seus interesses”.

Todavia é nítida tal possibilidade se “não entendermos socialismo como o sistema econômico e social em que necessariamente é abolida a propriedade privada dos meios de produção, muito menos como um sistema econômico estatal, como a esquerda burocrática deste século pretendeu” (Pereira, 1997, p.59). O socialismo deve ser entendido como “um sistema em que os direitos sociais são respeitados a um ponto de produzir uma razoável igualdade não apenas de oportunidade, mas de padrões de vida entre todos” (PEREIRA, 1997, p.59). É através de tal entendimento que os princípios e valores defendidos pela social democracia passam a coincidir com os objetivos das classes menos favorecidas, propiciando, assim, o nascedouro do socialismo – moderno, adaptável e dinâmico.

A luta de uma esquerda moderna, socialista, democrática e liberal tem amplo espaço. Para isto, entretanto, é preciso não correr no erro da esquerda tradicional, burocrática, que subestima o papel dos mercados em promover melhores condições de vida para os trabalhadores e da democracia para promover a igualdade. E é preciso compreender que, embora a igualdade, como a liberdade e a justiça, seja uma das utopias básicas da humanidade, para ser alcançada não basta ser idealista, é preciso trabalhar, não apenas no Estado, mas em todos os níveis da sociedade e particularmente nas organizações públicas não-estatais, com os instrumentos que nos permitem definir políticas públicas igualitárias adequadas e, em seguida, administrá-las de forma competente (PEREIRA, 1997, p.59).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O espectro político possui infindáveis possibilidades, dentre as quais, no cenário brasileiro, enquadra-se o Partido dos Trabalhadores e o Partido da Social Democracia Brasileira à esquerda. Visivelmente, pela análise da composição ideológica destes partidos, ambas compartilham em maior ou menor grau do mesmo objeto representativo, o corpo social.

Em referência ao PT, o próprio partido afirma seu compromisso para com o mesmo, porém, quanto ao PSDB, podemos afirmar que a social democracia representa os princípios da esquerda-moderada que acredita na importância do mercado como agente promotor da diminuição das desigualdades sociais.

Evidentemente, para tal estudo, descartamos propositalmente as mudanças sociais, políticas e econômicas do país nos últimos anos, bem como não analisamos conjecturas políticas, alianças partidárias e demais fatores de influência na representatividade final do eleitorado. Com efeito, isolado o campo das ideologias históricas, tendo os dois principais partidos do cenário político nacional similaridades tão marcantes, parece-nos justificável a manifestação dos cidadãos ao afirmar não se identificarem com nenhum partido político. Talvez uma solução mais adequada do que a criação de novos partidos políticos com as mais variadas áreas de representatividade seja a reforma interna dos já existentes, através do resgate das ideologias primitivas ou pela criação de novos intentos políticos, sempre de modo transparente, objetivo e vislumbrando menos os interesses partidários do que o corpo político em si.

REFERÊNCIAS

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NETO, Pedro Sabino de Farias. Ciência política. Enfoque integral avançado. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 463p.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Por um partido democrático, de esquerda e contemporâneo. Revista Lua Nova. Revista de cultura e política, São Paulo, n.39, p.53-71, 1997.

RODRIGUES, Leôncio Martins. Partidos, ideologias e composição social. Um estudo das bancadas partidárias na câmara dos deputados. 1. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2002. 248p.

NOTAS

[I] Partido Popular Brasileiro

[II] Partido da Frente Liberal

[III] Partido do Movimento Democrático Brasileiro

[IV] Partido da Social Democracia Brasileira

[V] Partido Democrático Trabalhista

[VI] Partido dos Trabalhadores

[VII] Comissão Nacional Provisória

[VIII] Comissão Executiva Nacional

[IX] Tribunal Superior Eleitoral

Elaborado em janeiro/2015