PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XII Número 1082 Brasil, Uberaba/MG, quarta-feira, 19 de junho de 2013
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Conflitos entre advogado e cliente
Boa-fé objetiva: a conduta ética exigida na vida e no processo
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
O barulho que incomoda até a Justiça
As novelas da improbidade administrativa
Por Hernando Fernandes da Silva
Quando os vizinhos não se entendem
STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito
Do julgamento até a publicação no Diário da Justiça
Decisões mostram preocupação do TST
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o casamento imperfeito
Regime de bens e divisão da herança
Aspectos jurídicos do fim do casamento
STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria
O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
Veja as principais decisões sobre o tema
Instrumento raro na defesa do cidadão contra abusos totalitários
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
Veja as decisões históricas sobre o tema
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