EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______.
Processo nº _______________
_________________, nos autos da presente AÇÃO PENAL, vem, por seus advogados (mandato incluso), com fundamento no artigo 395 do CPP, em ALEGAÇÕES PRELIMINARES ( ou DEFESA PRÉVIA) dizer que a instrução criminal demonstrará a improcedência da acusação, evidenciando ser a ABSOLVIÇÃO um imperativo de JUSTIÇA!
Requer ainda, a produção de prova testemunhal, indicando a seguir as testemunhas, informando desde logo que comparecerão independentemente de intimação.
Termos em que,
Pede deferimento.
(Local e data)
(Assinatura)
(nome)
(OAB)
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Rol de Testemunhas:
NOME E QUALIFICAÇÃO das Testemunhas
Defesa Prévia. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, nº 653. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/modelos-de-peticao/modelos-criminais/9838/defesa-previa. Acesso em 22 fev. 2014.
Importante:
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
