Modelos de petição
Acervo de modelos
Modelos de peças processuais selecionados para agilizar o trabalho diário do advogado.
Artigos
O acordo de não persecução penal e os seus requisitos
Proteção previdenciária para a mulher na fase da maternidade
A Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos
As penas como forma de ressocialização do condenado
A dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado
Fique por dentro
Humor
Habeas Carrum
Muitos dizem que os acadêmicos de Direito são responsáveis pela inovação no Direito brasileiro. Entretanto, a criatividade de alguns com certeza vão longe demais.
Clique aqui e confira a íntegra do "Habeas Carrum" elaborado por "estudante de Direito" e protocolizado junto a uma das Varas do Juizado Especial Criminal da Comarca de Florianópolis/SC, bem como a sentença do ilustre juiz indeferindo o pedido.
Município de Aporá/BA aprova emenda à Constituição Federal
A Câmara Municipal de Aporá/BA aprovou e o Prefeito sancionou, por incrível que possa parecer, uma Emenda à Constituição Federal (Acesse o documento clicando aqui).
A equipe do Boletim Jurídico resolveu conferir e encontrou referida lei no Portal da Transparência.