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Modelos de peças processuais selecionados para agilizar o trabalho diário do advogado.
Artigos
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Proteção previdenciária para a mulher na fase da maternidade
A Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos
As penas como forma de ressocialização do condenado
A dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado
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Fimose
Clique aqui e confira sentença proferida em ação trabalhista onde o autor buscava indenização correlacionando a fimose com acidente de trabalho.
Reconhecimento de pênis
Em um caso de atentado violento ao pudor onde, por ineficácia absoluta dos meios (o sujeito é impotente, conforme laudo médico), jamais chegaria a ser um estupro, (embora fosse essa a intenção do autor) chegou-se ao absurdo de ser determinado pelo juiz o "reconhecimento de pênis" por parte da vítima.
Para tanto, o indigitado teve de ter suas partes fotografadas, bem como as de outros três detentos da mesma cor de pele sua, para que a vítima assim reconhecesse qual era seu agressor.
Confira mais essa pérola, clicando aqui.