Artigos - Boletim Jurídico

O interrogatório do réu e o entendimento do STJ no HC 585.942/MT

Wanderson Maia Bento

3.292 acessos

Artigo dedicado ao estudo da jurisprudência do STJ quanto ao interrogatório do réu em processos cuja oitiva de testemunhas necessite do uso de carta precatória.

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Dano moral: um breve estudo

Benigno Núñez Novo

1.385 acessos

Dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.

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Direito Constitucional

Atividade laboral desregulada: relações trabalhistas e liberdade de sindicalização na empresa Uber

Gustavo Henrique Soares Rodrigues

1.279 acessos

A proposta deste trabalho é expor alguns entraves ao efetivo exercício da liberdade sindical, iniciando pela empresa e perpassando por teorias acerca do vínculo empregatício, e por fim, defendendo ati

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Direito Eleitoral

Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e a proposta de financiamento público exclusivo

Bárbara Dantas Neri

1.518 acessos

O sistema misto de financiamento de campanhas eleitorais adotado no Brasil, que permite a utilização tanto de recursos públicos quanto de recursos privados pelos candidatos, não se mostrou imune à cor

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Direito Penal

O concurso de agentes no infanticídio

Gisella Domingues de Oliveira e Adriano Gouveia Lima

4.506 acessos

O presente artigo tem como principal objetivo buscar pela solução do conflito fortemente presente em nosso ordenamento jurídico, qual seja a possibilidade de haver concurso de pessoas no crime de infa

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Direito Administrativo

Sistema de Registro de Preços das Estatais

Bárbara Dantas Neri e Marcela Jácome Lopes Boaz

2.903 acessos

Este artigo aborda a existência de Sistema de Registro de Preços específico das empresas estatais, criado pela Lei nº 13.303/2016, e as repercussões da ausência de regulamentação

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Direito Processual Civil

Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido: alteração trazida pelo vigente CPC

Alan Vinícius Vicente

1.111 acessos

O artigo busca expor qual procedimento o magistrado deve adotar perante casos enquadrados, no CPC/73, como impossibilidade jurídica do pedido, instituto, por sua vez, ausente no CPC/15. O texto aprese

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Direito Processual Civil

Medidas executivas atípicas no Processo Civil: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Luiz Matheus Palma e Vinicius Pinheiro Marques

1.961 acessos

O Código de Processo Civil de 2015 no art. 139, inciso IV, prevê a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas, como forma de dar efetividade ao cumprimento da decisão judicial e, consequen

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Direito Penal

Condição das mães gestantes à luz do sistema carcerário: interfaces com o sistema penal brasileiro

Ana Júlia Ferreira da Silva Rocha

2.798 acessos

O presente artigo aborda a condição das gestantes, mães, puérperas à luz do sistema carcerário em diálogo com as disposições legais do sistema penal brasileiro. A partir de uma análise geral atinente

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Direito Ambiental

A tutela jurídica dos animais: uma visão ética não antropocêntrica

Sayonara Garcia César e Lívia Helena Tonella

2.437 acessos

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a necessidade de preservação dos animais, porém não os concedeu a posição de sujeitos de direito. Diante das principais leis brasileiras, os animais são prime

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Teoria Geral do Direito

Direito sem Estado: as bases do pensamento Anarcocapitalista

Atos Henrique Fernandes

1.061 acessos

O presente artigo apresenta um estudo sistemático da Teoria Jurídico-filosófica do Anarcocapitalismo. Mergulhando nas principais obras dos principais teóricos dessa ideia.

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Direito da Inf. e Juventude

A criança em conflito com a lei

Wilians Alencar Coelho Junior

1.841 acessos

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a situação da criança em conflito com a lei à luz da legislação estatutária. Necessário se faz conhecer a perspectiva histórica que envolveu o direito

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Direito Administrativo

Aspectos gerais do Sistema de Registro de Preços

Bárbara Dantas Neri

2.180 acessos

O Sistema de Registro de Preços surgiu como um importante instrumento que traria diversas vantagens à Administração Pública, como eficiência, celeridade e redução de custos nas contratações públicas.

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Direitos Humanos

Aspectos introdutórios sobre Direitos Humanos

Israel Pinheiro Rocha Costa

1.171 acessos

A evolução do conceito dos direitos humanos tem fortes laços com os desdobramentos de vários movimentos políticos, econômicos e sociais no mundo, que teve seu maior destaque com a promulgação da Decla

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Direito Administrativo

Utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes

Bárbara Dantas Neri

4.920 acessos

O Sistema de Registro de Preços, amplamente utilizado pela Administração Pública devido às vantagens sofria críticas por abrir espaço para diversos casos de corrupção, particularmente no que tange à f

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