Planos de saúde podem utilizar a conciliação online para evitar acionamentos na Justiça

As operadoras de planos de saúde foram fortemente afetadas pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o órgão registrou 4.701 reclamações realizadas pelos beneficiários no início de março até 15 de junho. Das queixas, 43% estão relacionadas às assistências afetadas pela pandemia, 36% se referem ao exame de detecção ou tratamento da doença e 21% são temas não assistenciais, por exemplo, contratos e regulamentos.

A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça realizou uma pesquisa e identificou as principais reivindicações dos beneficiários, sendo elas: negativa de cobertura por inadimplência, dificuldades de reembolso e problemas com a cobertura. As ações envolvendo questões de saúde suplementar necessitam, especificamente, de uma solução célere e prática. Com a conciliação online, é possível evitar que novas ações contra os convênios sejam protocoladas nos tribunais e que ocorra o congestionamento da máquina judiciária

Juízes, desembargadores e outros profissionais que atuam na área do Direito estão preocupados com o colapso do Poder Judiciário, principalmente, na área da saúde. A grande maioria dessas reivindicações podem ser solucionadas por meio do acordo. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), de março até 08/07 foram registradas 131 reclamações envolvendo as operadoras de saúde. Foram 40 em março, 29 em abril, 32 em maio, 25 em junho e 5 na primeira semana deste mês. Esse número é relacionado aos atendimentos que viraram processo. As principais queixas são referentes ao contrato: não cobertura, aumento abusivo e até mesmo o não envio da carteirinha. 

Além disso, há a discussão em torno do atendimento aos clientes inadimplentes que estão com o plano suspenso ou cancelado, a obrigatoriedade de cobertura na realização do exame específico para o coranavírus, o direito de reembolso para quem efetuou o exame particular e o atendimento emergencial no período de carência podem acabar nos tribunais. No Distrito Federal, o afastamento da carência gerou polêmica, foi instaurado uma ação pela Defensoria Pública e o juiz da 15ª Vara Cível de Brasília determinou que as operadoras realizassem o atendimento de urgência e emergência dentro do prazo de carência, caso a medida fosse descumprida, os planos de saúde arcariam com a multa de R$ 10 mil para cada atendimento negado. 

Essas questões podem acabar nas filas dos tribunais, mas a solução não precisa ser onerosa ou burocrática, a conciliação online é a melhor alternativa para colocar fim à disputa e garantir que as necessidades das partes envolvidas sejam atendidas. A conciliação online também é uma maneira de conquistar justiça, o procedimento é complementar às atividades jurisdicional e não beneficia apenas as partes, o Poder Judiciário também é favorecido, já que que o método desafoga a máquina judiciária. Os métodos autocompositivos vieram para auxiliar a Justiça e garantir que a sociedade tenha suas demandas respondidas. 

A judicialização envolvendo planos de saúde é muito onerosa para as operadoras, o acordo é a melhor maneira de evitar demandas judicias, gastos e ainda manter os beneficiários. O conciliador busca alternativas que vão de encontro com a política da empresa e que atenda a necessidade do cliente. O procedimento pode ser utilizado nas demandas que estão em tramitação ou na fase pré-processual - quando o processo ainda não foi instaurado. 

A luta contra a judicialização tem um importante aliado: o advogado. Ele garante que os direitos do cidadão sejam respeitados e auxilia os clientes na solução de suas demandas, ou seja, a população confia no trabalho desse profissional. Os métodos alternativos à jurisdição são altamente indicados nesse momento de pandemia, como não é possível realizar audiências presenciais, o ambiente online é a melhor alternativa para que as empresas solucionem suas demandas. Esse momento é importante para que haja uma mudança de cultura, a sociedade precisa entender que elas podem participar da solução do conflito, cabe ao advogado apresentar os métodos alternativos ao seu cliente, como forma de agilizar a solução do problema.

Data da conclusão/última revisão: junho/2020