O valor dos atos extrajudiciais é atualizado anualmente conforme Portarias Estaduais das CGJ. No Rio de Janeiro a Portaria CGJ 1794/2020 atualizou a tabela de custas.
O procedimento de Usucapião Extrajudicial é novidade da Lei 6.015/73, modificada em 2015 com o Novo CPC, alterações da Lei 13.465/2017, além de necessária regulamentação por ocasião do Provimento CNJ 65/2017 e regulamentação pelas Corregedorias Estaduais. No Rio de Janeiro a regulamentação local se dá também através do Provimento CGJ/RJ 23/2016.
No procedimento o interessado deverá arcar, normalmente, com o custo dos Honorários Advocatícios (que deve atender às regras da Tabela da OAB local, que fixa honorários mínimos que devem ser respeitados por todos os profissionais), além dos custos relativos às Certidões Necessárias para o procedimento, Emolumentos da Ata Notarial (no Tabelionato de Notas) e Emolumentos para o Registro do Reconhecimento da Usucapião Extrajudicial no Registro de Imóveis. Não em todos os casos, mas na maioria deles, poderá ainda ser possível arcar com custos relativos à elaboração de Planta e Memorial por Arquiteto ou Engenheiro, assim como eventuais dívidas e procedimentos que podem surgir durante o procedimento (como ajustes/averbações a serem feitos na Prefeitura, Cartórios e/ou outras repartições).
É sempre importante salientar que somente o Tabelionato de Notas poderá cotar o valor exato a ser gasto pela preparação da necessária Ata Notarial de Reconhecimento de Posse para fins de Usucapião, assim como somente o Registro de Imóveis poderá cotar o valor exato a ser gasto pelo procedimento de Registro do Reconhecimento da Usucapião Extrajudicial. Ainda assim, as informações abaixo servem para uma ideia aproximada de custos relacionados ao procedimento, sendo certo que a boa prática recomenda a assistência de Advogado desde antes até de procurar o Cartório já que é o profissional habilitado para a atuação neste tipo de procedimento imobiliário, seja na via Judicial, seja na via Extrajudicial.
1. Custos da Ata Notarial para reconhecimento de posse para fins de Usucapião:
Valor do bem usucapido ............. Valor aproximado da Ata Notarial
Até R$ 15.000,00 ............................................................................ R$ 561,99
De R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 ................................................ R$ 843,32
De R$ 30.001,00 até R$ 45.000,00 ................................................ R$ 1.124,72
De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 ................................................ R$ 1.349,76
De R$ 60.001,00 até R$ 80.000,00 ............................................... R$ 2.291,40
De R$ 80.001,00 até R$ 100.000,00 .............................................. R$ 2.681,55
De R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 ............................................ R$ 3.581,81
De R$ 200.001,00 até R$ 400.000,00 .......................................... R$ 3.833,82
De R$ 400.001,00 até R$ 500.000,00 .......................................... R$ 4.051,98
De R$ 500.001,00 até R$ 600.000,00 .......................................... R$ 4.270,15
De R$ 600.001,00 até R$ 700.000,00 .......................................... R$ 4.488,32
De R$ 700.001,00 até R$ 800.000,00 .......................................... R$ 4.706,48
De R$ 800.001,00 até R$ 900.000,00 .......................................... R$ 4.924,65
De R$ 900.001,00 até R$ 1.000.000,00 ........................................ R$ 5.142,81
De R$ 1.000.001,00 até R$ 1.100.000,00 ..................................... R$ 5.360,98
De R$ 1.100.001,00 até R$ 1.200.000,00 ..................................... R$ 5.579,14
De R$ 1.200.001,00 até R$ 1.300.000,00 ..................................... R$ 5.797,31
De R$ 1.300.001,00 até R$ 1.400.000,00 ..................................... R$ 6.015,47
De R$ 1.400.001,00 até R$ 1.500.000,00 ..................................... R$ 6.233,64
De R$ 1.500.001,00 até R$ 1.600.000,00 ..................................... R$ 6.451,80
De R$ 1.600.001,00 até R$ 1.700.000,00 ..................................... R$ 6.669,97
De R$ 1.700.001,00 até R$ 1.800.000,00 ..................................... R$ 6.888,14
De R$ 1.800.001,00 até R$ 1.900.000,00 ..................................... R$ 7.106,30
De R$ 1.900.001,00 até R$ 2.000.000,00 ..................................... R$ 7.324,47
De R$ 2.000.001,00 até R$ 2.100.000,00 ..................................... R$ 7.542,63
De R$ 2.100.001,00 até R$ 2.200.000,00 ..................................... R$ 7.760,80
De R$ 2.200.001,00 até R$ 2.300.000,00 ..................................... R$ 7.978,96
De R$ 2.300.001,00 até R$ 2.400.000,00 ..................................... R$ 8.197,13
De R$ 2.400.001,00 até R$ 2.500.000,00 ..................................... R$ 8.415,29
De R$ 2.500.001,00 até R$ 2.600.000,00 .................................... R$ 8.633,46
De R$ 2.600.001,00 até R$ 2.700.000,00 .................................... R$ 8.851,62
De R$ 2.700.001,00 até R$ 2.800.000,00 .................................... R$ 9.069,79
De R$ 2.800.001,00 até R$ 2.900.000,00 .................................... R$ 9.287,95
De R$ 2.900.001,00 até R$ 3.000.000,00 .................................... R$ 9.506,12
De R$ 3.000.001,00 até R$ 3.100.000,00 .................................... R$ 9.724,29
De R$ 3.100.001,00 até R$ 3.200.000,00 .................................... R$ 9.942,45
De R$ 3.200.001,00 até R$ 3.300.000,00 ................................... R$ 10.160,62
De R$ 3.300.001,00 até R$ 3.400.000,00 ................................... R$ 10.378,78
De R$ 3.400.001,00 até R$ 3.500.000,00 ................................... R$ 10.596,95
De R$ 3.500.001,00 até R$ 3.600.000,00 ................................... R$ 10.815,11
De R$ 3.600.001,00 até R$ 3.700.000,00 ................................... R$ 11.033,28
De R$ 3.700.001,00 até R$ 3.800.000,00 ................................... R$ 11.251,44
De R$ 3.800.001,00 até R$ 3.900.000,00 ................................... R$ 11.469,61
De R$ 3.900.001,00 até R$ 4.000,000,00 ................................... R$ 11.687,77
De R$ 4.000.001,00 até R$ 4.100.000,00 ................................... R$ 11.905,94
De R$ 4.100.001,00 até R$ 4.200.000,00 ................................... R$ 12.124,10
De R$ 4.200.001,00 até R$ 4.300.000,00 ................................... R$ 12.342,27
De R$ 4.300.001,00 até R$ 4.400.000,00 ................................... R$ 12.560,44
De R$ 4.400.001,00 até R$ 4.500.000,00 ................................... R$ 12.778,60
De R$ 4.500.001,00 até R$ 4.600.000,00 ................................... R$ 12.996,77
De R$ 4.600.001,00 até R$ 4.700.000,00 ................................... R$ 13.214,93
De R$ 4.700.001,00 até R$ 4.800.000,00 ................................... R$ 13.433,10
De R$ 4.800.001,00 até R$ 4.900.000,00 ................................... R$ 13.651,26
De R$ 4.900.001,00 até R$ 5.000.000,00 ................................... R$ 13.869,43
2. Custos do RGI relativos ao procedimento, notificação e intimação em Usucapião Extrajudicial:
Ato praticado ..................................................... Valor aproximado
Pelo Procedimento ...................................................................... R$ 254,23
Por Notificação/Intimação .......................................................... R$ 46,56
Por Confecção de Edital ............................................................... R$ 46,56
3. Custos do RGI relativos ao registro do reconhecimento extrajudicial da Usucapião:
Valor atribuído ao negócio .............. Valor aproximado do Registro
Até R$ 15.000,00 ...................................................................... R$ 287,02
De R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 .......................................... R$ 474,24
De R$ 30.001,00 até R$ 45.000,00 ............................................ R$ 661,53
De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 ............................................ R$ 811,31
De R$ 60.001,00 até R$ 80.000,00 ........................................... R$ 1.438,01
De R$ 80.001,00 até R$ 100.000,00 .......................................... R$ 1.697,69
De R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 ........................................ R$ 2.296,86
De R$ 200.001,00 até R$ 400.000,00 ........................................ R$ 2.471,69
De R$ 400.001,00 até R$ 500.000,00 ........................................ R$ 2.634,50
De R$ 500.001,00 até R$ 600.000,00 ........................................ R$ 2.797,31
De R$ 600.001,00 até R$ 700.000,00 ........................................ R$ 2.960,12
De R$ 700.001,00 até R$ 800.000,00 ........................................ R$ 3.122,93
De R$ 800.001,00 até R$ 900.000,00 ......................................... R$ 3.285,74
De R$ 900.001,00 até R$ 1.000.000,00 ....................................... R$ 3.611,36
De R$ 1.000.001,00 até R$ 1.100.000,00 ..................................... R$ 3.774,17
De R$ 1.100.001,00 até R$ 1.200.000,00 ..................................... R$ 3.936,98
De R$ 1.200.001,00 até R$ 1.300.000,00 ................................... R$ 4.099,79
De R$ 1.300.001,00 até R$ 1.400.000,00 ................................... R$ 4.262,60
De R$ 1.400.001,00 até R$ 1.500.000,00 ................................... R$ 4.425,41
De R$ 1.500.001,00 até R$ 1.600.000,00 ................................... R$ 4.588,22
De R$ 1.600.001,00 até R$ 1.700.000,00 ................................... R$ 4.751,03
De R$ 1.700.001,00 até R$ 1.800.000,00 ................................... R$ 4.913,84
De R$ 1.800.001,00 até R$ 1.900.000,00 ................................... R$ 5.076,65
De R$ 1.900.001,00 até R$ 2.000.000,00 ................................... R$ 5.239,46
De R$ 2.000.001,00 até R$ 2.100.000,00 ................................... R$ 5.402,27
De R$ 2.100.001,00 até R$ 2.200.000,00 ................................... R$ 5.565,08
De R$ 2.200.001,00 até R$ 2.300.000,00 ................................... R$ 5.727,89
De R$ 2.300.001,00 até R$ 2.400.000,00 ................................... R$ 5.890,70
De R$ 2.400.001,00 até R$ 2.500.000,00 ................................... R$ 6.053,51
De R$ 2.500.001,00 até R$ 2.600.000,00 ................................... R$ 6.216,32
De R$ 2.600.001,00 até R$ 2.700.000,00 ................................... R$ 6.379,13
De R$ 2.700.001,00 até R$ 2.800.000,00 ................................... R$ 6.541,94
De R$ 2.800.001,00 até R$ 2.900.000,00 ................................... R$ 6.704,75
De R$ 2.900.001,00 até R$ 3.000.000,00 ................................... R$ 6.867,56
De R$ 3.000.001,00 até R$ 3.100.000,00 ................................... R$ 7.030,37
De R$ 3.100.001,00 até R$ 3.200.000,00 ................................... R$ 7.193,18
De R$ 3.200.001,00 até R$ 3.300.000,00 ................................... R$ 7.355,99
De R$ 3.300.001,00 até R$ 3.400.000,00 ................................... R$ 7.518,80
De R$ 3.400.001,00 até R$ 3.500.000,00 ................................... R$ 7.681,61
De R$ 3.500.001,00 até R$ 3.600.000,00 ................................... R$ 7.844,42
De R$ 3.600.001,00 até R$ 3.700.000,00 ................................... R$ 8.007,23
De R$ 3.700.001,00 até R$ 3.800.000,00 ................................... R$ 8.170,04
De R$ 3.800.001,00 até R$ 3.900.000,00 ................................... R$ 8.495,66
De R$ 3.900.001,00 até R$ 4.000,000,00 ................................... R$ 8.658,47
De R$ 4.000.001,00 até R$ 4.100.000,00 ................................... R$ 8.821,28
De R$ 4.100.001,00 até R$ 4.200.000,00 ................................... R$ 8.984,09
De R$ 4.200.001,00 até R$ 4.300.000,00 ................................... R$ 9.146,90
De R$ 4.300.001,00 até R$ 4.400.000,00 ................................... R$ 9.309,71
De R$ 4.400.001,00 até R$ 4.500.000,00 ................................... R$ 9.472,52
De R$ 4.500.001,00 até R$ 4.600.000,00 ................................... R$ 9.635,33
De R$ 4.600.001,00 até R$ 4.700.000,00 ................................... R$ 9.798,14
De R$ 4.700.001,00 até R$ 4.800.000,00 ................................... R$ 9.960,95
De R$ 4.800.001,00 até R$ 4.900.000,00 ................................... R$ 10.123,76
De R$ 4.900.001,00 até R$ 5.000.000,00 ................................... R$ 10.286,57
Quanto custa o procedimento de Usucapião Extrajudicial no Rio de Janeiro em 2021?. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 19, nº 1034. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/fique-por-dentro/11128/quanto-custa-procedimento-usucapiao-extrajudicial-rio-janeiro-2021-. Acesso em 8 jun. 2021.
Importante:
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
