EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL
(mínimo 12 espaços)
____________(nome, qualificação e residência), vem, por seu procurador signatário, com fundamentos no art. 1.046, do Código de Processo Civil, apresentar os presentes embargos de terceiro contra __________(nome, qualificação e residência), para o que expõe e requer o seguinte:
1° O embargante, por força de uma ação executiva que nesse Juízo move o embargado _______, contra o executado __________sofreu penhora em bens de sua legítima propriedade, que se achavam em poder do executado na aludida execução (certidão anexa).
2° A violência sofrida pelo embargante é evidente, razão por que não participa, em hipótese alguma, da mencionada execução, sendo cabíveis, portanto, Os presentes embargos para excluir da penhora os referidos bens.
Em face do exposto, requer a citação do embargo para, no prazo de 10 dias, contestar os embargos os quais deverão ser recebidos e afinal julgados provados, com a condenação do embargo nas custas e honorários.
Para os efeitos da taxa judiciária, dá-se o valor de R$ _________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
Embargos de terceiro. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, nº 653. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/modelos-de-peticao/modelos-civeis/9798/embargos-terceiro. Acesso em 22 fev. 2014.
Importante:
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
