Agravo de instrumento (Completo - NCPC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXX
(10 linhas)
NOME DO AGRAVANTE, naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº 0000 e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no endereço XXXXX, vem, por intermédio de seu advogado, nos autos da ação XXX em trâmite na Vara X da Comarca XXXX, processo nº 0000, que move em face de NOME DO AGRAVADO, naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº 0000 e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, com residência e domicílio na Rua XXXX... , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a decisão proferida pelo juízo de piso (fls.) e com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face das razões de fato e direito a seguir expostas
I – Do Preparo
O agravante está litigando sob o manto da Assistência Judiciária, conforme fls. 0000, motivo pelo qual deixa de efetuar o preparo.
II – Da Tempestividade
O presente recurso é tempestivo, haja vista que a publicação de intimação ocorreu em 00/00/2018. Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia 00/00/2018.
III – Do Nome e endereço completo do advogado
Informar nome e endereço completo dos advogados do agravante e agravado (se existentes). Por exemplo:
Advogado do Agravante: nome, inscrito na OAB/MG sob o nº 0000, com banca profissional estabelecida na (Endereço/CEP).
Advogado do Agravado: nome, inscrito na OAB/MG sob o nº 0000, com banca profissional estabelecida na (Endereço/CEP).
IV – Das peças juntadas
A Agravante junta, na oportunidade, cópia integral dos autos, declarada autêntica pelo advogado nos termos do artigo 425, IV do Código de Processo Civil, e, entre elas, encontram-se as seguintes peças obrigatórias:
a) Cópia da r. Decisão agravada (fl. )
b) Cópia da certidão da intimação da r. Decisão agravada ( fl. )
c) Cópia da procuração outorgada aos advogados (fl.).
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Assinatura
NOME DO ADVOGADO - OAB/….
(---QUEBRA DE PÁGINA---)
RAZÕES DO RECURSO
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA
A respeitável decisão interlocutória proferida pelo Exmo. magistrado de piso, ora agravada, merece ser reformada, tendo em vista que proferida em franco confronto com os interesses da parte agravada.
Autos do processo nº: ……………………………….
Comarca de ……………….. – 000aVara Cível
Agravante:
Agravado:
I- DO BREVE RESUMO DOS FATOS
(Descrever objetivamente a causa de pedir, ou seja, os fatos que ensejaram a interposição do recurso)
II- A ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL (Opcional)
(Caso haja pedido de antecipação da pretensão recursal, deve ser demonstrada a urgência do direito pleiteado e a necessidade de atribuir efeito suspensivo ao recurso para suspender a decisão agravada ou deferir a antecipação da tutela.)
Assim, necessária se faz a concessão da tutela recursal de urgência, a fim de que suspender a liminar concedida pelo juízo a quo, nos exatos termos do art. 1.019, I do CPC/2015.
III- DO DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA
(Neste tópico deverão ser demonstrados os fundamentos nos quais se funda a pretensão recursal. Deverá ser demonstrado, de forma detalhada, os fatos e fundamentos que demonstrem a incorreção da decisão impugnada.. Também deverão serem expostas as questões jurídicas que fundamentam a interposição, bem como o conhecimento e o deferimento do Agravo de Instrumento, sendo possível a transcrição de dispositivos legais e jurisprudência correlacionada para reforçar a clareza do direito.)
IV- DO PEDIDO
1- Diante de tudo que foi exposto, requer a Vossa Excelência o conhecimento do recurso, bem como, liminarmente, a concessão da tutela recursal de urgência, conforme autoriza o art. 1.019, I, do CPC/2015, a fim de (descrever o provimento de urgência pleiteado)
2- Requer, ao final, o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para reformar a decisão atacada e determinar a (descrever o provimento judicial pleiteado).
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Assinatura
Advogado e número da OAB