EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA_________ REGIÃO.
Processo n.º _______
( 10 espaços no mínimo )
____________ (Nome e qualificação), por seu advogado infra-subscrito, nos autos do processo em que são ex adversos ______(nomes), teve ordem de prisão determinada pelo MM. Juiz do Trabalho Presidente da _________ JCJ, o condenou à prisão como depositário infiel, vem requerer a Vossa Excelência que defira, inclusive liminarmente, a presente ordem de "habeas corpus", determinando-se a imediata soltura do paciente face a ordem não ter fundamento pelo que se expõe:
01 - Razões do peticionário (sumariar os motivos de fato e de direito que embasam o pedido).
Protestando pelo depoimento do empregador-reclamado, e de prova testemunhal, requer o deferimento do "habeas corpus", ordenando-se a imediata soltura do paciente com o conseqüente expedição do Alvará de Soltura, por ser de direito e justiça.
Instrui o pedido com os documentos a seguir arrolados
Atribui à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
Habeas corpus (depositário infiel). Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, nº 653. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/modelos-de-peticao/modelos-criminais/9797/habeas-corpus-depositario-infiel-. Acesso em 22 fev. 2014.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
