EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR (OU MINISTRO, QUANDO FOR DIRIGIDA AO STF OU STJ) DO TRIBUNAL DE(OU STF OU STJ).
(Nome), nos autos do processo n.ºno qual foi condenado, no juízo da Vara Criminal, à pena deanos de (reclusão, detenção ou prisão simples ou ambas), como incurso no artigodo Código Penal (ou da Lei de Contravenções Penais) vem, com fulcro no art. 621, inciso I do Código de Processo Penal, requerer a revisão criminal da sentença condenatória, declinando como suas razões de pedir o seguinte:
1. O recorrente foi condenado por ter(narrativa do fato tido como criminoso).
2. A decisão condenatória contrariou a prova dos outros, porque (combater a condenação).
3. Neste sentido, são uniformes tanto a doutrina quanto a jurisprudência mais autorizada (citar trechos doutrinários e acórdãos publicados).
Diante do exposto, entendendo o requerente que a decisão revisanda errou em condená-lo, requer a procedência da presente revisão, para o fim específico de (absolvição, anulação ou desclassificação), como instrumento de Justiça.
Local, data e assinatura do advogado.
Revisão Criminal. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, nº 653. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/modelos-de-peticao/modelos-criminais/9810/revisao-criminal. Acesso em 22 fev. 2014.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
